DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, 
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°26/2022 IG N°1225165
PROCESSO N°02983003/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual 
n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo nº 02983003/2023. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº26/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
Implementação e Manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio de 2024. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos 
financeiros no valor total de R$ 1.005.068,61 (um milhão, cinco mil, sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), conforme estabelecido no cronograma de 
desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100005.14.422.135.11564.03.335041.1.76191
00000.0 47100005.14.422.135.11564.03.449052.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando 
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril 
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de 
Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°060/2022 IG N°1226730
PROCESSO N°03611592/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20210009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03611592/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº060/2022, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 02 de julho de 2023 e término no dia 01 de julho de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de abril 
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDI-
MENTOS E SOLUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022 IG Nº1226797
PROCESSO Nº00531687/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.311.143/0001-29, com sede na 
Rua Cônego Jeronimo Pimentel, 141 – Bairro: Umarizal - Belém/PA, CEP: 66.055-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por 
Leonardo Costa Houat, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 00531687/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato n°044/2022, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, com vistas a atender às necessidades da Secretaria 
da Proteção Social. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 07 de maio de 2023 e término em 06 de 
maio de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta 
e cinco mil reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.242.122.11040.03.339039.1.7619100
000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339039.1.7619100000.0 47200002.08.242.122.11039.03.339039.1.7619100000.0 47200002.08.243.122.20531.03.3
39039.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339039.1.5009100000.0 47100010.14.301.132.10922.03.339039.1.5009100000.0 47100011.14.42
2.133.20620.03.339039.1.5009100000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Leonardo Costa Houat - TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS 
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2022 IG N°1226817
PROCESSO N°03391436/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-
63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal 
nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo Administrativo nº 03391436/2023. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº05/2022, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Primeiro Passo – Jovem Bolsista – Lote 05, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a