DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
do edital e na proposta da CONTRATADA. Sub-Cláusula Única – Permanecerá com a SUB-ROGANTE (SRH) a obrigação de pagar à CONTRATADA-
-ANUENTE pelos serviços efetivamente executados, conforme os boletins de medições atestados pela Fiscalização, que ficará a cargo da SUB-ROGADA 
(SOHIDRA), cabendo a esta designar pessoal a esse fim ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 24 de março de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam.; XII - DATA: 10 de abril de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, RODRIGO DA SILVA GAZEN, MAGNA ENGENHARIA LTDA e CARLOS MOACIR 
DRI CONSIGLIO, MAGNA ENGENHARIA LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº053/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10151966/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ISMÊNIA ISRAEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 492198-1-4, que ocupa o 
cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCHSG, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ISMÊNIA ISRAEL DO NASCIMENTO VENANCIO, conforme 
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe/Fortaleza/Ce, em 25 de outubro de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº36/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07499
PREGÃO ELETRÔNICOS Nº20221409
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 02381001/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/07499, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE 
LABORATORIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa FERPEL 
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.067.722/0001-78, representada pelo(a) Sr. Marcello Adolfo Veloso da Silva, 
portador(a) do RG nº. 2144792 SSP/PA e inscrito(a) no CPF sob o nº 468.195.332-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
10
REAGENTE, LACTOSE PA, UNIDADE 1.0 GRAMA Und. Forn.: UNIDADE 1.0 GRAMA. Cod. Cat.: 1186722
25.000
R$  0,0900
R$ 2.250,00
VALOR TOTAL:
R$  2.250,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de  abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº37/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07499
PREGÃO ELETRÔNICOS Nº20221409
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 02381001/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/07499, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE 
LABORATORIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa RENYLAB 
- QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.562.583/0001-44, representada pelo(a) Sr. Renata Carvalho Vaz de Mello, porta-
dor(a) do RG nº. M-7.601.668 e inscrito(a) no CPF sob o nº 029.842.236-08, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
REAGENTE, HEMATOXILINA DE HARRIS, FRASCO 1 LITRO, UNIDADE 1.0 UNIDADE Und. 
Forn.: UNIDADE 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ marca: SIM Cod. Cat.: 716662
 158
R$   110,0000
R$ 17.380,00
VALOR TOTAL:
R$  17.380,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de  abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº28/20223 AO CONTRATO Nº812/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01624093/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°812/2022, firmado 
com a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.922.543/0001-10, incluir as seguintes dotações orçamentárias, com base na 
folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.5009100000.0
11872
24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.6009200000.1
10365
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 16 de março de 2023.
      Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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