DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°77/2023
PROCESSO N°10908323/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento
dos dados. referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº79
PROCESSO Nº09169890/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com a alínea “a” do § 2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986 e no art.37 da Lei nº 4.320/1964 deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$
350,00(Trezentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01
, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento
dos dados. referente ao período de 01/08/2022 à 31/08/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETARIO EXECUTIVO - ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:10915907/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais) , junto a empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o serviço de locação de impressoras
multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, prestados na SESA Nível Central, durante o mês de
NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05678404/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de
acordo com o Art 63, §1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 312.320,00
(trezentos e doze mil e trezentos e vinte reais), junto a EMPRESA DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o número
02.254.428/0001-59, referente a sessões de hemodiálise aguda realizadas em pacientes desta unidade do mês de dezembro de 2021. Hospital Infantil Albert
Sabin Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02549192/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessi-dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do
Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 8.979,77 (oito mil, novecentos e setenta e nove reais e
se-tenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - COFTALCE inscrita no CNPJ sob o número 63.303.978/0001-
42, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTA, referente a competência de 01 de fevereiro
de 2023 a 17 de fevereiro de 2023. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°11/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº28/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10966382/2022
Considerando as intenções de gastos apensadas às folhas nº 1390-1391, do Processo nº10966382/2022, para alterar a dotação orçamentária a ser utilizada na
Dispensa de Licitação nº 28/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de março de 2023, visando a realização de serviço de horas, de profissionais
na categoria Médico Clínico Especialista e Médico Clínico Generalista, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, a serem fornecidos pela CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ (vencedora do GRUPO
I), inscrita no CNPJ nº 03.200.244/0001-06 e COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA (vencedora
do GRUPO II), inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, passando incluir a intenção de gastos (Pré-Reserva) de nº 1209341000. Assim, somos pela rerra-
tificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº08/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES –
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 02/2023 e
Processo Administrativo nº 10365117/2022, com vistas a selecionar candidatos para ocupar vagas remanescentes de discentes do Curso de Especialização em
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), por meio da Gerência de Pós-Graduação
em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão
Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos
administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora
os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – ALCILÉA LEITE DE CARVALHO II – PEDRO LEÃO DE QUEIROZ NETO III – ANA
LÚCIA BARRETO XENOFONTE Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins
Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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