DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28 de Março de 2023, 
da designação de JOSE ARNALDO SOUSA MOURA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JONATAN ALMEIDA CUSTODIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a 
partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KARLOS KLEBER GOVEIA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da 
data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PEDRO JORGE DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº29/2023/GAB/PCCE O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 
16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço 
extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2023 a 20/03/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi 
devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço 
extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº29/2023/GAB/PCCE
DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/02/2023 a 20/03/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em confor-
midade com decisões judiciais.
ORD
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivão classe D nível II
53
36,64
1941,92
0266199-09.2022.8.06.0001
02
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B nível VII
43
56,23
2417,89
0257370-39.2022.8.06.0001
03
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível II
48
50,93
2444,64
0236707-69.2022.8.06.0001 
04
300.920-1-5
Bruno Correa de Melo Carvalho
Escrivão classe C nível I
28
40,30
1128,40
0232606-86.2022.8.06.0001
05
301.216-5-1
Paulo Henrique Vieira de Souza
Inspetor classe D nível II
43
36,64
1575,52
0263746-41.2022.8.06.0001
06
301.132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão classe C nível II
48
41,11
1973,28
0271063-90.2022.8.06.0001
07
404.671-1-4
Aurea Caroline Pinheiro Ferreira
Inspetor classe B nível I
34
49,93
1697,62
0267968-52.2022.8.6.0001
08
404.754-1-9
Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves
Inspetor classe C nível VII
54
45,39
2451,06
0267965-97.2022.8.06.0001
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15630,33
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GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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