DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº030/2023-CCPM - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, ocupante do cargo de CORONEL QOPM COORDE-
NADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar, a viajar à cidade de Sobral/CE, no 
período de 31/03 À 01/04/2023, a fim de prestigiar a Solenidade Cívico Militar referente à entrega do bibico para os alunos recém ingressos do 4º CPM-MJP, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 77,80 (setenta e sete reais e 
oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” e “c” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária FSPDS - COLÉGIO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 
24 de março de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002309/2023-
78, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modali-
dade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 9.135,40 (nove mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), em favor do 2º Tenente PM RR MARCOS VINÍCIUS DE 
OLIVEIRA, Matrícula: 107.896-1-3, referente a diferença de salário do período de 01/06/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002141/2023-
09, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade 
requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 7.018,79 (sete mil e dezoito reais e setenta e nove centavos), em favor do 2º Tenente PM RR FRANCISCO MEIRA DE SOUSA 
RABELO, Matrícula: 106.861-1-3, referente a diferença de salário do período de 05/08/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº140/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000841/2023-51, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.490,04 (onze mil, quatrocentos e noventa reais e quatro centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Matrícula: 103.912-1-0, referente a diferença de salário do período de 04/04/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº143/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000789/2023-32, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 24.186,11 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e onze centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
JOSÉ ARIMATEA HOLANDA NERI, Matrícula: 065.752-1-8, referente a diferença de salário do período de 12/02/2021 a 31/12/2022, decorrente de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº144/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.002159/2023-01, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 257, de 26 de dezembro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 22.175,62 (vinte e dois mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor do Capitão 
PM RR FLÁVIO CAVALCANTE LEITE, Matrícula: 099.893-1-5, referente a diferença de salário do período de 01/06/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº146/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000833/2023-12, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.951,20 (doze mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
ANTÔNIO CLÁUDIO ESTEVÃO SOUSA, Matrícula: 110.697-1-1, referente a diferença de salário do período de 17/02/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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