DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº158/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003562/2023-49, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 
2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.333,13 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e treze centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
ANTÔNIO SILVA VIEIRA, Matrícula: 091.381-1-0, referente a diferença de salário do período de 08/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção 
ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº170/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003550/2023-14, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 23.651,96 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA NETO, Matrícula: 092.341-1-X, referente a diferença de salário do período de 12/02/2021 a 31/12/2022, 
decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº175/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003556/2023-91, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 002, de 03 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.942,29 (doze mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR GEORGE GLADSON DA SILVA, Matrícula: 103.888-1-3, referente a diferença de salário do período de 08/02/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº182/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.001899/2022-
31, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do ressarcimento de pagamento de multas de trânsito, 
de acordo com a Cláusula 4.4.3 – Infrações à Legislação de Trânsito do Termo de Referência anexo ao Contrato Nº 1041923; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 17.146,38 (dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa CS BRASIL FROTAS SA 
inscrita no CNPJ sob Nº 27.595.780/0001-16, de acordo com o Ofício 49/2022 – CS Brasil Fortaleza de 14 de outubro de 2022 (fls. 003 a 005). POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº184/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000604/2023-90, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do ressarcimento de pagamento de 
multas de trânsito, de acordo com a Cláusula 4.4.3 – Infrações à Legislação de Trânsito do Termo de Referência anexo ao Contrato Nº 1041923; RESOLVE, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 26.973,59 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor da empresa CS 
BRASIL FROTAS SA inscrita no CNPJ sob Nº 27.595.780/0001-16, de acordo com o Ofício 39/2022 – CS Brasil Fortaleza de 29 de dezembro de 2022 
(fls. 003 a 006). POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº192/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003725/2023-93, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 8.602,75 (oito mil, seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor do2º Tenente PM RR 
GERMANO PEREIRA RODRIGUES, Matrícula: 108.422-1-2, referente a diferença de salário do período de 23/06/2022 a 31/12/2022, decorrente de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº210/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.004319/2023-48, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 23.795,03 (vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e três centavos), sendo R$ 
19.743,82 (dezenove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ONEGILDO MARQUES DA 
SILVA, Matrícula: 100.690-1-7, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2022 e R$ 4.051,21 (quatro mil, cinqüenta e um reais e 
vinte e um centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento 
da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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