DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
7) SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – Cel CGBM,
M.F. nº 100.254-1-9; Maria Heloisa da Silva Lourenço, CPF nº 546.603.006-68, Diretora Administrativa da Empresa DEFENSER MILITAR AVENTURA
E OUTDOOR COMERCIO DE EQUIPAM; Roberto Ferrini Teixeira, CPF nº 272.840.858-00, Representante Legal – Procurador da Empresa CENTURY
COMERCIAL EIRELI; Karla Lorena Brandão Oliveira Costa, CPF nº 073.202.326-26, Analista de Licitação da Empresa RESGATECNICA COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI; Douglas John Lemes, CPF nº 061.563.119-39, Proprietário da Empresa VERSSERV VENDASONLINE
EIRELI; Adriana Cristina Trentin, CPF nº 026.295.139-80, Procuradora Legal da Empresa MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; Séffora
Letícia Laus, CPF nº 055.689.659-94, Sócia e Proprietária da Empresa URBANABR SERVIÇOS DE ENGENHARIA. QUARTEL DO COMANDO
GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: O FSPDS/Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355,
Fone: (85) 3388-0012, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78. OBJETO: Constitui objeto deste contrato GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO
FORMADO POR UM CONJUNTO DE IMPRESSORAS SENDO 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA A3 E 01
(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA A4 para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, pelo período de 04 (QUATRO)
meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência Nº 20230003 da cotação eletrônica 2023/08171 e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação n° 20230003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência e de execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) pagos em
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.20392.03.339039.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de março de
2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Cybelly Marques Silvano.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB Nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: LUIZ GONZAGA CASTELO BRANCO DE LIMA
NUP: 10021.001147/2023-27
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2º TEN QOABM LUIZ
GONZAGA CASTELO BRANCO DE LIMA -Matrícula Funcional nº 100.918-1-0 a dívida no valor de R$ 12.298,34 ( DOZE MIL, DUZENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar
de 30/11/2021, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003 de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme
ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de
quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0.
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: FRANCISCO DA SILVA LIMA
NUP: 10021.001145/2023-38
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”,
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2º TEN QOABM FRANCISCO
DA SILVA LIMA, Matrícula Funcional nº 109.696-1-1 a dívida no valor de R$ 14.066,43 ( QUATORZE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA
E TRÊS CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 11/10/2021, conforme Ato de Promoção
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003 de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: WAGNER ALVES MAIA
NUP: 10021.001187/2023-79
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao CEL QOBM WAGNER
ALVES MAIA - Matrícula Funcional nº 100.899-1-3 a dívida no valor de R$ 16.963,21 ( DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS
REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 17/10/2022, conforme
Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 257 de DEZEMBRO de 2022, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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