DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            227
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº59/2023 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril de 2023. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR-GERAL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
300.110-5-8
R$ 15,00
14
R$ 210,00
Francisca Michele da Silva Félix
Assessora Técnica
300.110-9-0
R$ 15,00
14
R$ 210,00
Helana Paula Nascimento do Carmo
Supervisora de Núcleo
300.111-0-4
R$ 15,00
14
R$ 210,00
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
300.110-8-2
R$ 15,00
14
R$ 210,00
Samara Hélia de Sousa Amaral
Coordenadora
300.110-7-4
R$ 15,00
14
R$ 210,00
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
R$ 15,00
14
R$ 210,00
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº02/2023 – NUP Nº10041.000120/2023-89
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO/2023
1. Finalidade: O presente PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE, foi elaborado conforme o artigo 17, inciso I da Instrução Normativa Aesp/CE - 
001/2022 publicada no DOE nº 165, de 12/08/2022, visando regular os aspectos formais para a realização de 20 (vinte) turmas do Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM/Raio que acontecerá durante o ano de 2023 com 278 (duzentos e setenta e oito) horas/aula cada turma. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 07/03/2023 a 25/11/2023. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
TOTAL
278
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar – R.E.: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa nº 001/2022 publicada no DOE nº 165, de 
12/08/2022 a qual institui o Regime Escolar da Aesp/CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
H/A
Nº DE PROVAS 
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2 
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
Avaliação prática
 
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no plano de ação educacional e no R.E. 6. Estimativas de Custos:
ORD
ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material  didático
Aesp/CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - Nuat/ Ceprar/Aesp/CE
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução Nuat/ Ceprar/Aesp/CE. A Cargo da Aesp/CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
Aesp/CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 13 de abril de 2023
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CAIPC CLASSE B/2023 - NUP Nº10041.000153/2023-29
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B/2023
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B, conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 de 
março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para 
o aperfeiçoamento dos inspetores, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de 
satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/04/2023 a 30/04/2023. 2.1 Vagas: 305 (Trezentos e Cinco). 
2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/
CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: