DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DE TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
15
39
R$ 585,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
300.001.8-8
15
39
R$ 585,00
Wadna da Silva Gomes
Articulador, símbolo DNS-3
300.002.3-4
15
39
R$ 585,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.001.7-X
15
39
R$ 585,00
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
300.002.2 -6
15
39
R$ 585,00
Fabiana Ferreira da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.002.5-0
15
39
R$ 585,00
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.8-5
15
39
R$ 585,00
Letícia Rocha de Sousa Barros
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.9-3
15
39
R$ 585,00
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
15
39
R$ 585,00
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
15
39
R$ 585,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
300.002.6-9
15
39
R$ 585,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
300.001.8-8
15
39
R$ 585,00
Wadna da Silva Gomes
Articulador, símbolo DNS-3
300.002.3-4
15
39
R$ 585,00
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220016 - SETUR, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – ELETRODOMÉSTICOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto 
às seguintes EMPRESAS JL VIDROS E ACABAMENTOS EIRELI, arrematante do item 01; PORTAL QUALIDADE EIRELI, arrematante dos itens 02 
e 03; KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, arrematante dos itens 05, 06 e 09; COMERCIAL VANGUARDERIA EIRELI, arrematante do item 07; 
QUERUBIM COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, arrematante do item 08 e DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP, arrematante do 
item 11, como previsto no Edital, descritos a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR
1
Fogão de Indução - Cooktop de Indução, 2 bocas, vitrocerâmico, cor preto, dimensões aproximadas 52 x 29 x 5,8 cm - C x L x 
A, Painel Touch Screen, função timer, 9 níveis de potência, 1200 W à 4000 W de potência, 220V, caixa 1 unidade
02 unidades
R$ 2.289,00
2
Refrigerador Duplex – capacidade mínima 402 litros, vertical, cor branca, sistema de degelo frost free, com prateleiras 
removíveis, gaveta, classificação energética A, selo Procel, 220 V, garantia mínima de um ano, caixa com 1 unidade.
01 unidade
R$ 3.444,00
3
Frigobar – branco, capacidade 120 litros, com prateleiras e gavetas removíveis, classificação energética 
A, selo Procel, 220 V, garantia mínima de um ano, caixa 1 uma unidade.
01 unidade
R$ 1.240,00
5
Liquidificador Industrial – copo em aço inox, potência mínima do motor 800W, capacidade 2 Litros, 220V, garantia mínima de 1 ano, caixa com 1 unidade.
03 unidades
R$ 1.801,08
6
Batedeira Planetária - tigela em aço inox, capacidade mínima de 5 litros, com no mínimo 5 níveis de velocidades, acompanha 3 
batedores (raquete, espiral e globo), potência mínima de 800 W, tensão 220V, garantia mínima de 1 ano, caixa com 1 unidade.
03 unidades
R$ 2.807,55
7
Cafeteira - elétrica, em aço inox, com aro coador em aço, capacidade de 06 litros, 220V, potência mínima 1300W, 
garantia mínima de um ano, termostato regulável, pés emborrachados, 2 torneiras, caixa com 1 unidade.
01 unidade
R$ 971,19
8
Refrigerador Expositor Vertical, porta de vidro temperado antiembaçante, termostato frontal, prateleiras, capacidade mínima 402 litros, 
220V, temperatura ideal para conservar hortifrúti e frios, garantia mínima de um ano, cor branco ou inox, caixa com 1 unidade.
02 unidades
R$ 8.969,00
9
Freezer Expositor Vertical - porta de vidro temperado antiembaçante, frost free, branco, termostato frontal, capacidade mínima de 500 litros, 220V, 
ideal para produtos congelados ou resfriados, variação de temperatura aproximada -10°C / -20°C, garantia mínima de um ano, caixa com 1 unidade.
02 unidades
R$ 14.971,88
11
Cortador elétrico de frios – máquina de laminar frios, elétrico, em aço inox, pintura eletrostática, pés antideslizantes, potência de 120W, 
disco com 20 cm de diâmetro, com regulagem da espessura de corte, 220V, garantia mínima de um ano, caixa com 1 unidade.
01 unidade
R$ 2.323,04
O somatório dos itens acima totaliza R$ 38.816,74 (Trinta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Fortaleza - CE, 12 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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HOMOLOGAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220028 - SETUR, cujo objeto 
é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 20 (VINTE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 24.000 
BTUS, DO TIPO SPLIT, TECNOLOGIA INVERTER COM CONTROLE REMOTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EVENTOS 
DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa F. I COMÉRCIO EM GERAL 
EIRELI - EPP, arrematante do item 01, como previsto no Edital, descritos a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR
1
APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT SYSTEM´S, COMPRESSOR INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410, 
VERSÃO HI-WALL, 24.000 BTUS, MONOFÁSICO, 220 VOLTS, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, INCLUSO 
INSTALAÇÃO COMPLETA DO EQUIPAMENTO, GARANTIA MÍNIMA: 01 ANO, CAIXA UMA UNIDADE.
20 unidades
R$ 86.400,00
O somatório dos itens acima totaliza R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Fortaleza - CE, 11 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº02/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93, com sede na Avenida 
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza – CE, aqui denominada simplesmente 
CEDENTE, neste ato representada por sua Secretária do Turismo, Sra. Yrwana Albuquerque Guerra, portadora da cédula de identidade de nº 95021012349, 
órgão expedidor SSPDC CE, e do CPF/MF de nº 812.315.393-72, residente e domiciliada nesta capital, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ – ADECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.100.913/0001-54 sediada no município de Fortaleza-CE, na Av. Washington Soares, 
999, Pavilhão Leste- Portão D- 2º Mezanino, Edson Queiroz, doravante designada CESSIONÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Presidente, o 
Sr. Danilo Gurgel Serpa, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas, RG nº 91002215547, CPF: 478.689.703-59 com endereço profissional na Av. 
Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, com a INTERVENIÊNCIA da 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada por sua Secretária Sra. Sandra Maria Olimpío Machado, doravante 
designada INTERVENIENTE, resolvem firmar o presente TERMO DE ADITIVO observado as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DA FUNDAMENTAÇÃO Este Termo Aditivo está em conformidade com o processo NUP 46001.003284/2022-09, parte que compõe este Termo, inde-
pendente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do item 2.6 do Termo de 
Cessão de Uso nº02/2020, o qual passará a ser: “2.6. O repasse dos valores pertinentes às despesas mencionadas no item 2.5 caberá à ADECE, devendo ser 
emitido pela SETUR, de forma mensal e dentro do mês subsequente a despesa, DAE- Documento de Arrecadação Estadual - com valor referente ao consumo, 
podendo ocorrer variação dos custos de acordo com o uso efetivo do espaço. ” CLÁUSULA TERCEIRA –DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se, neste ato, todas 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. CLÁUSULA QUARTA – DO 
FORO Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE. E por estarem 
assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante 
nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. Fortaleza (CE), _______________________________ de março de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra 
(Secretária do Turismo); Sandra Maria Olimpio Machado (Secretário de Planejamento e Gestão); Danilo Gurgel Serpa (Diretor Presidente da Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A) e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Agência de Desenvol-
vimento do Estado do Ceará S.A).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA