DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
5
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
PERÍODO
PONTOS
Promovida para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DAS 2 (01/02/2019 a 12/05/2021)
2 períodos de 06 meses
12
Função gratificada: DAS 4 (01/06/2021 a 01/01/2023)
3 períodos de 06 meses
9
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Segurança Pública e Investigação Criminal (08/02/2022 a 18/08/2022)
360h/a
20
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro – 2021 – AESP (Certificado datado de 14/09/2021).
40h/a
3
Curso Curso de Alinhamento Conceitual do PNLD (Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para 
o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) – 2021.x1 (09/11/2021 a 31/01/2022).
80h/a
6
Curso para condutores de veículos de emergência – CCVE – 2022 – AESP (Certificado datado de 23/09/2022).
50h/a
3
Palestrante no Webinário “Com ou sem pandemia, a pessoa idosa precisa ser protegida”
15/06/2021
8
Palestrante no evento Mesa Redonda da Escola Superior de Advocacia – ESA Piauí
28/06/2021
8
Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública
DOE de 10/06/2022
3
Elogio por ato do Delegado Superintendente 
DOE de 19/12/2022
2
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
92
6
BRUNO ANTONIO DE SOUZA VARELA
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DAS 6 (01/02/2019 – sem término)
6 períodos de 6 meses
12
Lotação Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte (01/02/2019 – sem término)
3 períodos de 12 meses
15
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
45
7
CÍCERA DE JESUS SANTOS ARAÚJO
PERÍODO
PONTOS
Promovida para 3ª Classe em 01/01/2019
Lotação Delegacia Regional de Juazeiro do Norte (26/09/2013 – sem término)
4 períodos de 12 meses
20
Curso Análise Criminal 1 (02/09/2022 a 16/09/2022)
60h/a
6
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
44
8
NILA FARIAS TOSCANO MAGACHO VIEIRA
PERÍODO
PONTOS
Promovida para 3ª Classe em 01/01/2019
Curso ministrado: “Quais as Garantias Jurídicas do Médico” - Instituto Magacho de Ensino em Saúde
05/05/2022
10
Curso ministrado: “Princípios do Direito Médico e Uso Prático: Sigilo, Equidade e Beneficência” - Instituto Magacho de Ensino em Saúde
04/05/2022
10
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
38
9
FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DNS 2 (19/01/2017 – 23/10/2020)
1 período de 06 meses
12
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
30
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PORTARIA CC 0141/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício 
no(a), Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de 
abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0145/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JONATAN ALMEIDA CUSTODIO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, para 
ter exercício no(a), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0147/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
KARLOS KLEBER GOVEIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0150/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
PEDRO JORGE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de 
Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº248/2023-GAB/PCCE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como:  CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina;  CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará;   CONSIDERANDO os princípios 
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse 
público;  CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente