DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            277
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
17480
TICIANA MESQUITA DE 
VASCONCELOS ROCHA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0041-2022
28/02/2022
10/03/2022
34795
TICIANE SOARES DE MORAIS
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2060,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1548
VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1400,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3725,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
231
VALERIA ARAUJO PESSOA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6500,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
35669
VANESSA MOREIRA CORDEIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1252,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1556
VANESSA SIQUEIRA GIRAO PINTO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1559
VANIA MARIA TAVARES TIMBO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3600,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1563
VANIA MEIRELLES MOURAO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1564
VANUSA MAPURUNGA 
CALDAS CARVALHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1300,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1572
VERONICA GUEDES FONTENELE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
24867
VICTOR PORTUGAL PRADO MARTINS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
23089
VIENA MARIA FIGUEIREDO 
PONCE DE LEAO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3392,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1587
VIVIANE TEMOTEO NOBREGA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1562,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1589
WALDERICIA MORAIS OLIVEIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1593
WALMIR ROSA DE SOUSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4113,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
240
WANDA CAMARA FERREIRA DE MEDEIROS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1998,32
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1555
WANDA MARIA VARANDAS COELHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4500,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
37807
WANESSA BRASIL DE LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
34913
WANIZIA MOREIRA DO CARMO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
18995
WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1598
WILMA MARIA COELHO VIANA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
700,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1603
ZAIRA FABIANY CARVALHO ARAUJO 
DE HOLANDA AGUIAR FO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0083/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência 
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho. 
Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de março de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato 
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de março de 
2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0083/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
387
ANTONIO ODILON 
DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
37806
BRENA LARISSA 
DA COSTA SILVA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
517
EDNA MARIA 
MARTINS ALMEIDA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
654
FRANCISCO FLAVIO 
SILVEIRA GOMES
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
663
FRANCISCO JOSE 
CAMPOS DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2932,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
34220
GERMANA ALICE 
VIEIRA DA COSTA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
755
HELENA FERREIRA 
ARAUJO
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1800,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
833
JORGE VANDECY 
VASCONCELOS
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
33210
JOSE SINDEAUX 
PAIVA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
1203
MARIA SALETE 
MOREIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2600,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
37741
MARIA VERA LUCIA 
GOMES DAVI
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
37730
NAYANNA NARA 
GOMES SOARES
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
37807
WANESSA BRASIL 
DE LIMA
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
33283
AMADEU BRAGA 
MEIRELES
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023