DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº8872/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 169/2022, Processo nº 8872/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR, 
INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, OBTENÇÃO DE NOVAS 
AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E 
ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, 
do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.391.663/0001-59, com sede à Rua Marcondes Pereira, Nº 1381, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-222, Fortaleza/CE, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, com o seguinte valor global: R$ 370.109,85 (Trezentos e setenta mil, cento e nove reais e oitenta e 
cinco centavos)). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00378/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, Processo nº 00378/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE 
PREÇO, CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA (DSAS), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: X MEDICAL & 
CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.737.194/0001-54, com sede na Av. Ministro José Americo, nº 700, Bairro Parque Iracema, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito aos Lote I no valor global de R$ 59.760,00 (cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta reais), Lote II no valor global de R$ 163,20 
(cento e sessenta e três reais e vinte centavos), Lote III no valor Global de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) e Lote IV no valor global de R$ 5.850,00 
( cinco mil oitocentos e cinqüenta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1578/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2023, Processo nº 1578/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E CAMISAS SUBLIMADAS, A SEREM SOLICITADAS, A MEDIDA 
QUE SEJAM NECESSÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS GABINETES 
DOS SENHORES DEPUTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, PARA 
FORNECIMENTO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.639/0001-23, com sede à Rua Nogueira Acioli, Nº 1501, Bairro Centro, CEP 60.110-140, Fortaleza/CE, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE IV, com o seguinte valor global: R$ 341.980,00 (Trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta 
reais), ao LOTE VII, com o seguinte valor global: R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), e LOTE XI, com o seguinte valor global: R$ 
262.200,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1578/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2023, Processo nº 1578/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E CAMISAS SUBLIMADAS, A SEREM SOLICITADAS, 
A MEDIDA QUE SEJAM NECESSÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS 
GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE 
EDITAL, PARA FORNECIMENTO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, resolve, ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa QUALIGRAF – EDITORA E 
GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.933.302/0001-48, com sede à Rua Barão de Sobral, Nº 1425, Bairro Montese, CEP 60.420-770, Fortaleza/
CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE III, com o seguinte valor global: R$ 27.620,00 (Vinte e sete mil, seiscentos e vinte reais), 
e, LOTE X com o seguinte valor global: R$ 367.200,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1578/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2023, Processo nº 1578/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E CAMISAS SUBLIMADAS, A SEREM SOLICITADAS, 
A MEDIDA QUE SEJAM NECESSÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS 
GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE 
EDITAL, PARA FORNECIMENTO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, resolve, ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LITORANEA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.540.305/0001-59, com sede à Rua Vicente Padilha, Nº 646, Bairro Vila União, CEP 60.410-680, Fortaleza/
CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE VIII, com o seguinte valor global: R$ 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais). 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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