DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 79
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 125
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 133
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Ministério do Turismo........................................................................................................... 145
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 145
Ministério Público da União................................................................................................. 146
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 148
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 150
Poder Legislativo ................................................................................................................... 150
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 158
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 301 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00088.000325/2022-93.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de jardinagem em áreas verdes e áreas pavimentadas, com fornecimento de material de
consumo, insumos, ferramentas e equipamento/máquinas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor
Total: R$ 7.946.114,64. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.001385/2022-44. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2026.
Valor Total: R$ 1.470.736,95. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00230.000257/2020-18.
Pregão. Nº
4/2021. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.814.860/0001-69 - ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MAT HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.367,55. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 403/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ 04.119.118/0001-94- JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI.
Objeto: Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze)
meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº
54/2022, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Itens: 02, 10 e 15 Vigência: 31/03/2023a 31/03/2024. Valor Total: R$ 20.108,26 (vinte
mil cento e oito reais e vinte e seis centavos centavos). Data de Assinatura: 31/03/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110096
Nº Processo:
00587001838202291. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, de
forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais,
bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos
serviços nas dependências das Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado da
Bahia (cidades de Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras).. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Herculano
Bandeira,
716
-
Pina
-
Recife/pe,
Pina
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2023) 110096-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2019 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000726/2019-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE S E R V I CO S
LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato
nº18/2019 de prestação de serviços de auxiliar de escritório na PSF e PSU Ribeirão Preto,
esclarecendo que a partir de 20/01/2023 já foram cessados os serviços com a concordância
da empresa contratada, com a consequente cessação dos respectivos efeitos financeiros a
partir de 20/01/2023. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data de
Rescisão: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001362202360 . Objeto: Contratação de remanescente, tendo em vista
a
rescisão
do
contrato
nº
01/2021, para
prestação
dos
serviços
de
assistente
administrativo, nas unidades da Advocacia Geral da União no estado do Rio Grande do Sul.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente da contratação
feita através de pregão
eletrônico Declaração de Dispensa em 25/04/2023. FABIO LISBOA GASPAR. Coordenador de
Licitações e Contratos. Ratificação em 25/04/2023. ROBLEDO DOHMER. Superintendente
Regional de Adminstração. Valor Global: R$ 2.383.917,72. CNPJ CONTRATADA :
17.453.147/0001-30 IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA.
(SIDEC - 25/04/2023) 110097-00001-2023NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00693.000082/2019-50.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato, por mais 12 (doze) meses, ou rescindir amigavelmente em caso de realização de
nova licitação, bem como reajustar os valores, conforme previsão contratual. Fundamento
Legal: Inciso II, art. 57, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 23/04/2023 a 22/04/2024. Valor
Total: R$ 565.894,02. Data de Assinatura: 22/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL SE/MAPA Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de
16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela
Instrução Normativa SEDGG/ME nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1 - SE/MAPA ,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente; no
Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de
22 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34,
resolve:
Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital serão convocados de
acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo
seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de
excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de
agosto de 2022.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 28 de abril de 2023,
entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal
(CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço
eletrônico central.sgp@agro.gov.br.
§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional deverão ser concluídas até o dia 12 de maio de 2023. O início das atividades
está previsto para o dia 15 de maio de 2023.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
Fechar