DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual contratação de empresa especializada na
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA
com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com
tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos
credenciados
pela
CONTRATADA,
para abastecimento
e
manutenção
operacional,
preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro
mecânico conforme TR.
JOSE VALTERLINS CALACA MARCELINO
Superintendente da Sfa-ro
(SIDEC - 25/04/2023) 130083-00001-2023NE000044
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2870914/2023, protocolado em 08/03/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA ALTERNATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 00.648.563/0008-67,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/03/2023 a 02/03/2026.
Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF
344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2781618/2023, protocolado em
12/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS
CASTELENSE LTDA, CNPJ nº 22.843.935/0001-72, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa
Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2851266/2023, protocolado em
01/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE, CNPJ nº 01.435.328/0001-01,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2023 a 31/08/2024.
Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF
344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2665813/2023, protocolado em
10/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO
LORENZO SA, CNPJ nº 12.027.723/0001-63, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 10/01/2023 a 09/01/2026., Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares
Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2848808/2023, protocolado em
28/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, 
aprova 
o 
Projeto 
de 
investimento 
de 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL E LATICÍNIOS TRÊS LAGOS, CNPJ nº 15.074.788/0001-58, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/02/2023 a 30/11/2024. Assina pela
SFA-SC:
Túlio
Tavares
Santos
- Superintendente
Federal
em
Santa
Catarina,
CPF
344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2737086/2023, protocolado em
04/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIO
BARRA DO TIGRE LTDA, CNPJ nº 03.425.668/0001-79, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/02/2023 a 31/01/2026. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
EDGARD MITSUYOSHI WATANABE E OUTRO, CNPJ 08.340.983/0001-17; Termo
de Julgamento da 1a Instância n° 175/DIPOA/2023, de 25/04/2023, Processo n°
03855.000168/2022-76.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
LEONARDO SANTA ROSA PIERRE, CNPJ 19.791.753/0001-90; Termo de
Julgamento da 1a Instância n° 154/DIPOA/2022, de 07/02/2022, Processo n°
03856.000558/2021-55.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de CE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3053216/2023, protocolado em 13/04/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Nova Zelândia Indústria de Lácteos e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº
32.044.916/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/07/2023 a 30/12/2025.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O
de 2023-04-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 178.023,24. Leia-se: Valor Total: R$
179.361,36. Onde se lê: Assinatura: 27/03/2023. . Leia-se: Assinatura: 25/04/2023. onde se
lê: promover o reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de
trabalho/2023 homologada no mte sob o nº ms000050/2023. O valor mensal do contrato
passa de r$ 13.150,88 (treze mil, cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) para
r$ 14.835,27 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte sete centavos) a partir
de 1° de janeiro de 2023 . Leia-se: promover o reajuste dos preços do contrato original
conforme convenção
coletiva de
trabalho/2023 homologada
no mte
sob o
nº
ms000050/2023. O valor mensal do contrato passará de r$ 13.729,12 (treze mil, setecentos
e vinte nove reais e doze centavos) para r$ 14.946,78 (quatorze mil, novecentos e
quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) a partir de 1° de janeiro de 2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).