DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.004165/2021-77 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Santa Rosa/RS, - CNPJ nº
88.546.890/0001-82 . Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e da vigência - do
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Santa Rosa/RS (processo SEI nº
21042.004165/2021-77), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data
final do ACT 10/2021, 27/04/2023, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Santa
Rosa/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal. Data da Assinatura: 20/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº
....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e
Anderson Mantei, Prefeito Municipal de Santa Rosa/RS, CPF/MF nº ....300....- 68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.004376/2021-18
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Pantano Grande/RS, - CNPJ nº
91.342.667/0001-28 . Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência -
do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Pantano Grande/RS
(processo SEI nº 21042.004376/2021-18), fica a vigência prorrogada por 36 meses,
iniciando-se a partir da data final do ACT 12/2021, 23/04/2021., que tem como objetivo a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Pantano Grande/RS, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
20/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e Alcides Emilio Paganotto, Prefeito
Municipal de Pantano Grande/RS, CPF/MF nº ....810....- 91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.004376/2021-18
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Pantano Grande/RS, - CNPJ nº
91.342.667/0001-28 . Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência -
do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Pantano Grande/RS
(processo SEI nº 21042.004376/2021-18), fica a vigência prorrogada por 36 meses,
iniciando-se a partir da data final do ACT 12/2021, 23/04/2021., que tem como objetivo a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Pantano Grande/RS, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
20/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e Alcides Emilio Paganotto, Prefeito
Municipal de Pantano Grande/RS, CPF/MF nº ....810....- 91.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 49/2022, cujo objeto é a Aquisição de materiais consumíveis (Padrões e Materiais de
Referência), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras
do certame as empresas: 04.880.181/0001-49 - AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO
LTDA, Itens: 11 no valor total R$ 14.794,00; 06.153.182/0001-17 - LILIANE ALARCAO DIAS
CORREA RAMANZINI, itens: 10, 15, 18, 20, 25 e 27 no valor total R$ 15.521,84;
06.238.495/0001-78 - DGC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, itens: 14
no valor total de R$ 1.040,00; 11.227.424/0001-00 - CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E
CALIBRACAO LTDA Itens: 29 no valor total de R$ 2.400,00; 13.430.441/0001-75 - GERAES
DIAGNOSTICA LTDA Itens: 30 no valor total de R$ 1.440,00; 17.930.162/0001-21 - NATIVA
LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA Itens: 4, 8, 12, 22, 26, 28 no valor total de R$
13.816,00; 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA Itens: 6, 9 no valor total de R$ 17.024,00;
46.440.787/0001-03 - E-LABCOMMERCE LTDA Itens: 3, 13, 17, 21, 23 no valor total de R$
31.564,16; 47.008.789/0001-90 - ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Itens: 31 no
valor total de R$ 43.520,00; 55.741.110/0001-04 - EXOM ARTIGOS PARA LABORATORIOS
LTDA Itens: 1, 5 no valor total de R$ 28.572,30.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21053.000034/2018-96.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 12.066.450/0001-66 - PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA. Objeto:
Suprimir 17% do item 01 do contrato nº 14/2019 - áreas externas (pátios e áreas verdes
com alta frequência) e áreas prediais (internas e adjacentes), a partir de 17 de abril de
2023, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
Vigência: 17/04/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.192.688,40.
Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
888846/2019.
Convenentes: 
Concedente:
Ministério
da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
PENA, CNPJ nº 19769660000160. Prorrogação de Prazo do Convênio. Valor Total: R$
612.970,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.970,00, Vigência: 24/04/2023 a 29/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA, CPF nº ***.789.706-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902621/2020.
Convenentes: 
Concedente:
Ministério
da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL,
CNPJ nº 04012548000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.786.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 24/04/2023 a 27/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902297/2020.
Convenentes: 
Concedente:
Ministério
da
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA ,
CNPJ nº 01612643000159. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 172.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 24/04/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JOSE MARCILIO FARIAS DA SILVA, CPF nº ***.920.824-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
891849/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS
POLITICAS INDIGENAS - SEMAPI, CNPJ nº 63601769000185. Solicitação de aditamento de
prazo de 60 (sessenta) dias. Valor Total: R$ 478.000,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,50,
Vigência:
24/04/2023 a
28/06/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JULIE
MESSIAS E SILVA, CPF nº ***.426.222-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
907421/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TERESA ,
CNPJ nº 27167444000172. Prazo da Execução do Convênio. Valor Total: R$ 382.763,88,
Valor de Contrapartida: R$ 96.263,88, Vigência: 24/04/2023 a 26/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: KLEBER MEDICI DA COSTA, CPF nº ***.860.157-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
908743/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ
nº 08866501000167. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 90 (noventa) dias.
Valor Total: R$ 603.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 30.333,33, Vigência: 24/04/2023 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº
***.199.644-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.007440/2022-81.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização predial, para a
superintendência de
desenvolvimento da região cacaueira
no estado da
bahia
-
sucab/ceplac..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor
Total: R$ 534.830,04. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.007440/2022-81.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
limpeza, conservação e higienização predial, para a Superintendência de Desenvolvimento
da Região Cacaueira - SUCAP/CEPLAC no Estado do AMAZONAS.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 157.879,68. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, por meio
da COMISSÃO
EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA
CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ:
00.396.895/0088-86, a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE-ITV, CNPJ/MF nº
12.308.301/0001-66 e a VALE S.A., CNPJ/MF nº 33.592.510/0001-54, celebram entre si, o
Acordo de Confidencialidade cujo o objeto é a troca de informações sigilosas. Processo
SEI/MAPA nº 21000.093049/2022-91. Vigência: 1 (um) ano a partir da sua assinatura.
Signatários: Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.020.xxx-xx, e JOSÉ
MARQUES PEREIRA, Coordenador-Geral, CPF nº xx.xxx.103-xx; pela ITV: GUILHERME
CORREA DE OLIVEIRA, CPF/MF nº xxx.xxx.186-xx, e JOSIANE CRISTINA MARTINS, CPF nº
xxx.xxx.966-xx; pela VALE S.A.: HUGO GUIMARÃES BARRETO FILHO, Diretor Presidente, CPF
nº xxx.xxx.487-xx, e PATRICIA FAGUNDES DAROS, Diretora Vice-Presidente, CPF nº
xxx.xxx.617-xx.