DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.116, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O recurso interposto nos autos do processo acima referenciado, foi improvido.
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Alan Ranieri Medeiros Guimarães CPF: ***.569.467-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível
no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor
de R$ 77.063,57 (setenta e sete mil sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 169276/2018-0. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
JOSENALDO FERREIRA BATISTA
Coordenador de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.061, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A documentação apresentada por Vossa Senhoria nos autos do processo acima
referenciado, foi indeferida. Pelo presente fica notificado o Sr (a) Manuel Hyleer Alania Campos
CPF: ***.268.749-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar comprovante de vínculo com a universidade,
inclusive com declaração do orientador devidamente ratificado pelo coordenador PPG,
apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$
10.100,77 (dez mil e cem reais e setenta e sete centavos) visto o não atendimento à Notificação
557/2022 respondido por e-mail em 02/11/2022, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI,
CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado
do descumprimento de obrigações especificadas nos processos n. 159198/2018-6 e n.
167506/2018-8. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 10034, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) João Paulo Duarte Witusk CPF: ***.112.660-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 1.878,00
(um mil oitocentos e setenta e oito reais) visto o não atendimento à Notificação n. 188/2023,
publicada em 22/03/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços
de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento
de obrigações especificadas no processo n. 133862/2019-4. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021
(Prorrogação - Alteração de vigência). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/2276796830180870
Brasília-DF, 25 de abril de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científica - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
Processo
nº01300.011604/2021-01
empresas
adjudicatárias:
ACE
COMUNICACAO E EDITORA EIRELI - ME CNPJ Nº 13.331.928/0001-09 E CONT-CORTE
SERVIÇOS GRÁFICOS E IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.047.027/0001-65.
CLÁUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2023) 364102-36201-2023NE800065
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ JUSCELINO DOS
SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das Comunicações, e o UNICEF - FUNDO DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, representado neste ato pelo Sr. Youssouf Abdel-Jelil,
Representante do UNICEF no Brasil, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO REL AT I V O
À COLABORAÇÃO PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A
CONECTIVIDADE EM ESCOLAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS MAIS VULNERÁVEIS DO BRASIL.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SUPER nº 53115.033839/2022-17).
OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto a colaboração para aumentar a inclusão digital
de crianças e adolescentes e a conectividade em escolas públicas em municípios mais
vulneráveis do Brasil.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO: Expansão da conectividade;
Diálogo e debate sobre temas de interesse comum;
Novas tecnologias, digitalização, transformação digital da gestão pública e planejamento
governamental;
Desenho e estruturação de eventos e seminários;
Outras áreas que possam ser acordadas pelos participes.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento terá eficácia na data de sua assinatura
e terá duração de 24 (vinte e quatro) meses. É facultado às PARTES promover o distrato do
presente Memorando de Entendimento, por mútuo consentimento, ou a resilição unilateral
por iniciativa de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, restando, para cada qual, tão somente a responsabilidade pelas tarefas
em execução no período anterior à notificação.
SIGNATÁRIOS:
José
Juscelino dos
Santos
Rezende
Filho,
Ministro de
Estado
das
Comunicações, e Youssouf Abdel-Jelil, Representante do UNICEF no Brasil.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.023150/2023-11.
Inexigibilidade Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 62.070.115/0001-00 - INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
Objeto: Inscrição de servidores no curso autoavaliação de controles - aac visando treinar e
aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na anatel..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 13/06/2023. Valor Total: R$ 14.450,00. Data
de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 53500.077692/2017-66.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
01.933.257/0001-69 - FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.015202/2023-86; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 15/2019 n.
05/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
future technologies informática ltda. - cnpj nº 01.933.257/0001-69. Objeto: a correção de
erro material na redação final do sexto termo aditivo ao contrato nº 15/2019 - anatel (sei
n° 9677731). Onde se lê "quinto termo aditivo ao contrato nº 15/2019-anatel - anatel, que
celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a empresa future technologies
informática ltda.", leia-se "sexto termo aditivo ao contrato nº 15/2019-anatel - anatel, que
celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a empresa future technologies
informática ltda." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em
24.04.2023. Valor atual global da contratação: r$ 1.231.692,24.. Vigência: 18/02/2019 a
17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.692,24. Data de Assinatura:
24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53524.000264/2022-34
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico. A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
Processo
Ano
.
Leticia Silveira Campos
Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico
***.807.156-**
53545000613202199
2022
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 175, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53524.000256/2022-98
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico. A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
Processo
Ano
.
Gercira Gomes Cardoso
Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico
***.096.066-**
53545000613202199
2022
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 174, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53524.000237/2022-61
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico. A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
Processo
Ano
.
Adelmar Vaz de Andrade Junior
Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico
***.076.026-**
53545000613202199
2022
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais