DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 53560.002842/2021-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetos: a
repactuação de preços do Contrato n° 001/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, segurança física e patrimonial, executados nas dependências da Gerência
Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2023, devido à homologação da CCT
CE000378/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 16/09/2023, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa (SEI nº 10123265); a concessão, de ofício, do reajuste de
preços dos insumos do contrato, referentes à data referencial a partir de dezembro/2021.. Vigência: 16/01/2022 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 933.502,60. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 219/2023
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
o(s) autorizado(s) do Serviço Limitado Privado abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em referência para
extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida ao interessado, em razão de extinção por encerramento/liquidação voluntária da entidade, consoante Consulta
ao CNPJ, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada
à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue
ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1
CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S.A.
07.063.963/0002-64
50439169313
27/07/2041
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2020 - UASG 413012
Nº
Processo:
53578.000158/2023-14.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 21.628.686/0001-30 - FB SOLUCOES SERVICOS EM
VIGILANCIA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Por força da presente rescisão
unilateral, a Contratante dá por terminado, a partir do dia 01/05/2023, o Contrato original,
nada mais tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até o dia
30/04/2023. Ficam ressalvados do presente dispositivo os encargos ou pendências
porventura existentes em favor da Anatel até a data da rescisão do contrato.. Fundamento
Legal: inciso XII do art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão:
30/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413012
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 53587.000113/2019-46.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado:
11.821.060/0001-91 - NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
1º termo de apostilamento (repactuação e o reajuste) ao contrato nº 12/2020, de
prestação de serviço de transporte, incluindo veículos, combustível e motoristas,
devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de fiscalização, bem
como transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, por 20
(vinte) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos, que celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a empresa
nortesul logística e transporte especializado eireli.. Vigência: 29/01/2020 a 29/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413012
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 53587.000113/2019-46.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado:
11.821.060/0001-91 - NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
1º termo de apostilamento (repactuação e o reajuste) ao contrato nº 12/2020, de
prestação de serviço de transporte, incluindo veículos, combustível e motoristas,
devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de fiscalização, bem
como transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, por 20
(vinte) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos, que celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a empresa
nortesul logística e transporte especializado eireli.. Vigência: 29/01/2020 a 29/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2022/00642. Objeto: Contratação de empresa
ou consórcio de empresas para execução de serviços de manutenção e de
apoio técnico sob demanda, de baixa e alta complexidade, a serem executados
nas Estações de Acesso em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas (SGDC), conforme definido no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 11. Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed.
Capital
Financial
Center,
Sig
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00009-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 25/04/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/23 CS
Aquisição de FILME STRETCH VERMELHO 5KG, FILME STRETCH TRANSPARENTE
5KG, FILME STRETCH LARANJA 5KG, FILME STRETCH PIGME BRANCO 5KG, FILME STRETCH
PRETO 5KG e FILME STRETCH VERDE 5KG pra entrega nos CDs Oeste e Leste, por meio do
Sistema de Registro de Preços. - ID 994497. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 05/05/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo Aditivo ao Contrato 37/2019 - SE/RJ Data de Assinatura: 16/01/2023; Contratada:
VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 10.380.412/0001-58; Termo Aditivo:
Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de Convenção Coletiva
de Trabalho - MTE nº. RJ002032/2020, homologado em 16/12/2020, com efeitos
financeiros retroativos a 26/05/2021; R$ 1.978.385,76; Processo SEI 53177.031009/2022-
21.
8º Termo Aditivo ao Contrato 37/2019 - SE/RJ Data de Assinatura: 18/01/2023; Contratada:
VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 10.380.412/0001-58; Termo Aditivo:
Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de Convenção Coletiva
de Trabalho - MTE nº. RJ000182/2022, homologado em 28/01/2022, com efeitos
financeiros retroativos a 28/04/2022; R$ 2.428.440,74; Processo SEI 53177.031009/2022-
21.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 419/2021 SE/CS, celebrado em 10/09/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.698.091/0005-90, a
partir de 10/09/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem
17.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 8/2020 da AGC PINHAL ALTO, sob a gestão
da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
88.572.748/0001-00. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo
de Convênio da Agência de Correios Comunitária - AGC Pinhal Alto, em
conformidade com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 9/2020 da AGC DOS BOÊMIOS, sob a gestão
da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
88.572.748/0001-00. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo
de Convênio da Agência de Correios Comunitária - AGC Dos Boêmios, em
conformidade com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 63/2020 da AGC
PEDRAS BRANCAS, sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Marcos, inscrita
no
CNPJ/MF
sob o
n.º
88.816.299/0001-37.
Objeto:
adequar o
texto
e
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC Pedras Brancas, em conformidade com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
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