DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600139
139
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ENGEMAR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI
02.416.742/0001-28
14185.008874/2021-31
.
AMARNO ENGENHARIA LTDA
11.136.769/0001-58
14185.009072/2021-49
.
CLINICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA
03.030.431/0001-99
14185.009470/2021-65
. J MARTINS MONITORAMENTO ELETRONICO DE SEGURANCA LT
21.657.748/0001-31
14185.009506/2021-19
.
NOVIC - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
02.737.485/0001-26
14185.009556/2021-98
.
NOVO PROJETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
10.647.253/0001-05
14185.009568/2021-12
.
PESSOAL ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
35.346.147/0001-12
14185.009623/2021-74
.
REC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
20.594.086/0001-35
14185.009624/2021-19
.
ENSERV ENGENHARIA LIMITADA
01.016.852/0001-30
14185.009947/2021-11
.
JVC NASCIMENTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
17.200.877/0001-29
14185.009968/2021-28
.
FORMAAX CONSTRUCOES LTDA
11.936.703/0001-42
14185.010130/2021-87
.
MINERADORA RANCHARIA LTDA
09.949.132/0001-39
14185.010133/2021-11
.
RODOQUIM TRANSPORTES LTDA
01.458.324/0001-30
14185.010134/2021-65
.
TRADICAO SERVICOS LTDA
01.702.749/0001-43
14185.010136/2021-54
Em 25 de Abril de 2023
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº SLO/604/2022.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para implementação da
Solução Integrada de Telefonia Virtual IP em Nuvem, com a disponibilização de ramais IP
(incluindo configuração, treinamento e suporte técnico), cessão em comodato de aparelhos
de telefonia e Plano de Telefonia VoIP para o Centro Técnico Nacional - CTN da
Fundacentro e de suas Unidades Descentralizadas.
TATIANA GONCALVES
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2023) 264001-26201-2023NE999999
(Of. El. nº .)
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 50000.001130/2019-56.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2019. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUN I C AC AO
S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 25/04/2023 e término em 24/04/2024;
promover as alterações das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original..
Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.120,00. Data
de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2562/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do
inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo
de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo
e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA,
25 de abril de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
MORAES TRANSPORTES EIRELI, 22.592.389/0001-44, EPSMA00243412022,
08/05/2022, QXY0D92, 683-12; EPSMA00352682022, 03/07/2022, QUV8132, 683-12;
GURALECKA 
- 
TRANSPORTES
LTDA, 
34.850.389/0002-67, 
EPSMA00583092022,
18/10/2022, 
APF6J22,
683-12; 
AREAL
D'LUCIA 
EIRELI,
31.250.913/0001-90,
EPSA500014682022, 02/06/2022, LRH9062, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2564/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de abril de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, EPSMA00303642022,
10/06/2022,
R$ 
135,48,
OVL6384, 
683-12;
SAPORE 
S.A.,
67.945.071/0788-38,
EPSMA00201182022, 27/04/2022, R$ 428,08, FSQ7D32, 683-13; SONIA APARECIDA DOS
REIS, 29.898.630/0001-07, EPSMA00051092022, 05/02/2022, R$ 321,68, QNV7307, 683-11;
R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, EPSMA00534102022, 27/09/2022, R$
401,48, EJV2B46, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2563/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos
termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da
ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu
valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual
recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido
o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de abril de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ESTRELA
ATACADISTA
E 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
41.971.952/0001-30,
EPSMA00201932022, 28/04/2022, R$ 236,56, GVH2D77, 683-12; FACA TOUR RIO EIRELI,
30.582.411/0001-01, EPSMA00045222022, 15/01/2022, R$ 140,80, LKK1D79, 683-11;
BARROSTUR LOGISTICA LTDA, 05.310.718/0001-06, EPSMA00331272022, 12/06/2022, R$
247,20, RBF7J07, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 1/2023-ANTT
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Superintendência de
Gestão Administrativa - SUDEG, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Lote
10, Projeto Orla, Polo 8, Bloco E, 2º Andar, CEP 70.200-003, Brasília/DF, realizará licitação,
na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR ITEM, modalidade eletrônico (on-line),
de venda de veículos de sua propriedade, indicados no ANEXO I do edital, conforme o teor
dos autos do Processo (SEI/ANTT) nº 50500.277173/2022-75, com início às 09:00 horas no
dia 3 DE MAIO DE 2023, e ENCERRAMENTO no dia 12 DE MAIO DE 2023, às 09:00 horas,
a ser conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. MATEUS GONÇALVES BORBA ASSUNÇÃO, inscrito
na Junta Comercial - JUCIS/DF sob o nº 76/2017, com endereço no Setor Comercial Norte,
Quadra 02, Bloco D, Torre B, sala 1217, Ed. Liberty Mall, CEP 70.712-903, Brasília/DF, por
intermédio da plataforma do leiloeiro: www.leiloeirosdebrasilia.com.br, por força do
Contrato nº 3/2023, Processo (SEI/ANTT) nº 50500.012321/2023-99, que será regido pela
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legais e aplicáveis, e
do disposto no Edital e seus anexos. O Edital completo do Leilão está disponível no site do
leiloeiro. Informações poderão ser solicitadas diretamente com a equipe do leiloeiro pelos
contatos: (61) 99994-3232 e (61) 3224-6033, e-mail: mateus@assuncaoleiloes.com.br.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Coordenador de Licitações/GELIC/SUDEG/ANTT