DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado
por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RALPH SANTOS DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 67**26, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Sênior, Classe H,
Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, lotado neste Centro, com fundamento no Artigo 20º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados conforme inciso I, § 2° do Art. 20 c/c com o § 8°
do Art. 4° e inciso I, § 3° do Art. 20 da EC nº 103/2019 (Processo SEI nº
01241.000144/2023-91).
Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 422975.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
PORTARIA CTI Nº 245, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado
por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1, em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Determinar que, em consonância com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, os procedimentos licitatórios no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI sejam conduzidos por agentes de contratação ou comissão
permanente de contratação formalmente designados, com auxílio da equipe de apoio.
Art. 2º Designar para atuarem como agentes de contratação os servidores
CELSO PEREIRA, Matrícula Siape nº 19**620, portador do CPF nº 123.***.***-26 e
MELISSA ORTEGA MANTOVANI, Matrícula Siape nº 26**413, portadora do CPF nº
215.***.***-89.
Parágrafo
único. Nas
licitações enquadradas
na
modalidade pregão
os
servidores designados no caput atuarão como pregoeiros, conforme previsão do §5º do
artigo 8º da Lei 14.133/2021.
Art. 3º Designar, de forma permanente, os seguintes servidores para atuarem
como agentes
públicos nas comissões de
contratação e equipes de
apoio aos
procedimentos licitatórios no âmbito do CTI:
ALEXANDRE DE ALMEIDA DUARTE, SIAPE Nº 67**35, CPF Nº 102.***.***-35
AUDREY ALBANÊS APPENDINO, SIAPE Nº 178**64, CPF Nº 129.***.***-51
CELSO PEREIRA, SIAPE Nº 19**620, CPF Nº 123.***.***-26
CRISTINA YURIKO IAMAMOTO, SIAPE Nº 18**802, CPF Nº 156.***.***-74
FERNANDO ELY, SIAPE Nº 17**481, CPF Nº 580.***.***-53
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, SIAPE N° 20**950, CPF N° 137.***.***-03
GIULIANO MAIOLINI, SIAPE Nº 17**089, CPF Nº 223.***.***-80
JARBAS LOPES CARDOSO JUNIOR, SIAPE Nº 67**15, CPF Nº 367.***.***-15;
JOYCE CRISTINA ROCHA DINIZ MORENO,
SIAPE Nº 20**483, CPF Nº
385.***.***-47
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO, SIAPE Nº 19**304, CPF Nº
297.***.***-70
LUIZ CARLOS FABRINI FILHO, SIAPE Nº 136**70, CPF N° 066.***.***-95
MARCIO ELIAS DE CASTRO SANT'ANA, SIAPE Nº 20**909, CPF Nº 220.***.***-
07
MELISSA ORTEGA MANTOVANI, SIAPE Nº 261**13, CPF Nº 215.***.***-89
MICHELE ODNICKI DA SILVA, SIAPE N° 20**502, CPF N° 293.***.***-73
PAULO RICARDO NUCCI, SIAPE N° 20**460, CPF N° 065.***.***-00
PEDRO LUCIO LYRA, SIAPE N° 14**402, CPF N° 293.***.***-12
PEDRO YOSHITO NORITOMI, SIAPE Nº 20**243, CPF Nº 250.***.***-47
VINICIUS DO LAGO PIMENTEL, SIAPE N° 20**769, CPF N ° 658.***.***-00
§1º Em cada procedimento licitatório realizado pela instituição, deverá atuar o
agente de contratação, que também será o pregoeiro na modalidade pregão, o servidor
requisitante do material ou serviço e a equipe de apoio a ser constituída por 3 (três)
agentes públicos dentre os acima relacionados.
§2º O servidor requisitante poderá convidar outros servidores e colaboradores
para participarem da fase de análise das propostas e dos documentos exigidos pelas peças
editalícias.
§3º Caberá aos agentes de contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
§4º A comissão de contratação tem como função receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos incidentes relacionados ao procedimento
licitatório.
§5º As comissões de contratação serão presididas pelo chefe da Divisão de
Suprimentos (DISUP) e, nos seus impedimentos ou afastamentos regulamentares, pelo
chefe substituto da pasta, formalmente designado.
§6º Caberá à equipe de apoio, composta pelos agentes públicos designados no
caput, auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas
atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
§7º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo,
três membros dentre os agentes públicos designados no caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, considerando a urgência decorrente da necessidade da efetiva atuação dos
servidores designados nos procedimentos licitatórios em andamento no CTI.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 239, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DAS
COMUNICAÇÕES,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FERNANDA CLEO SANTOS DA SILVA, CPF ***.485.121-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente
(Processo SUPER nº 53115.008841/2023-39).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 240, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2023, LUIS GUSTAVO MELLO
COSTA, CPF ***.936.790-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Programação Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação Financeira, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.010534/2023-18).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 241, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1067851, ocupante do cargo de Contador, Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal - CF, de nível superior, para exercício na Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado
da função que ocupa atualmente (Processo SUPER nº 53115.019621/2022-50).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 9.236, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HELDER MOTA GOMES, CPF ***.866.741-**, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de
Planejamento e Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.018060/2020-18).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 9.238, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, CPF ***.920.994-**,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA, CPF ***.776.431-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.011210/2023-05).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026755/2023-64,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ERNESTO MARCOS
SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e NAICHE
AMANTINO BARCELOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem do 11th Cyberdrill for Americas Region, em Santo Domingo, República
Dominicana, no período de 17 a 25 de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027679/2023-
12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, TÚLIO MIRANDA BARROS,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem
nas Reuniões dos Grupo de Trabalho 1A, 1B e 1C da Comissão de Estudos 1 e Reunião
da Comissão de Estudos 1 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Tessalônica, Grécia, e Genebra, Suíça, no período de 27 de maio
a 8 de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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