DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 675/1SC2, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.003029/2023-19, resolve:
Prorrogar a designação do Ten Cel Esp Av R/1 SEGISNALDO SILVESTRE CRISPIM
DE LIMA MILANEZ (Nr Ord 1827472) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José de
Borba Vasconcelos, em Maracanaú-CE, pelo prazo de doze meses, a contar de 30 de maio
de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Fo r t a l e z a .
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.255/3PC2, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.004037/2023-78, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EUDES SANTANA SOARES (Nr Ord 4584708),
SIAPE nº 0193572, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe "S", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 83468.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.257/1PC, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67600.006193/2023-19, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora MAGALY QUADROS JUBRAN, SIAPE Nº 0197873, do cargo
de Controlador de Tráfego Aéreo, Código 13003, Código de Vaga nº 0085405, a contar de
03 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QEM Mec Armt
(0100298157) FILIPE DMENGEON PEDREIRO BALBINO, do CAEx (Rio de Janeiro-RJ), para
exercer Comissão na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Itajubá-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 488, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Inf (0400789558)
EDINALDO SANTOS, do BPEB (Brasília-DF), para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar do
Ministério Público Militar, em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 489, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1274691235) NILT O N
GOMES ROLIM FILHO, da Comissão de Desportos do Exército (Rio de Janeiro - RJ), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 60-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel Reformado (0100938422) RUYTER DUIZIT COLIN, Prec-CP nº
961448133, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Parlamentar e de
Assuntos Institucionais da 17ª Brigada de Infantaria de Selva no Estado do Acre, lotado no
Cmdo Fron AC / 4º BIS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
01/05/2023.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 61-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0164288821) JOSÉ
EDSON LIMA DE ALMEIDA, Prec-CP nº 961660067, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 30/05/2023, de acordo com a alínea h) do inciso II do
Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do
Art. 22 da Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 62-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0477669030) JÚLIO
CÉSAR ASSIS DE MENDONÇA, Prec-CP nº 961693563, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/03/2023, de acordo com a alínea d) do inciso II do
Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea d) do inciso
II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 63-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275734430)
DEMÓSTENES DE LIMA E SILVA, Prec- CP nº 961630367, do Comando de Fronteira Acre/4º
Batalhão de Infantaria de Selva (Rio Branco-AC), a partir de 30/05/2023, de acordo com a
alínea h) do inciso II do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com
a alínea i) do inciso II do Art. 22 da Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 66-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve RETIFICAR o que
se segue:
Na Portaria nº 033-E1-CMA/2023, de 27/02/2023, publicada na Seção 2 do
D.O.U nº 41, de 01/03/2023, referente ao Coronel da Reserva Remunerada (0186592531)
MARCIO DA SILVA RODRIGUES,
onde se lê: Assessor Técnico de Gestão de Frota Fluvial no Centro de
Coordenação de Operações Logísticas,
leia-se: Apoio Técnico Administrativo à Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 64-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275486734)
JOSÉ ROBERTO GOMES DE FREITAS, Prec-CP nº 961711761, do Comando da 1ª Brigada de
Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/06/2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275486734) JOSÉ
ROBERTO GOMES DE FREITAS, Prec-CP nº 961711761, no Comando da 1ª Brigada de
Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Consultor em Geoprocessamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 01/06/2023.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 67-E1-CMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar Ex officio, o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (1009968635)
JOSÉ EDVAR DA SILVA, Prec-CP nº 961572643, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-
AM), a partir de 01/06/2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de Março de 2017.
Nomear o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (1009968635) JOSÉ EDVAR
DA SILVA, Prec-CP nº 961572643, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico
Administrativo na Seção de Gestão e Planejamento de Frota (SGPF), ligada a Assessoria e
Gestão do Comando da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 01/06/2023.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo
em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do
Processo nº 0014914-64.2015.4.01.3400, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, resolve:
1 REFORMAR, provisoriamente, a contar de 24 de março de 2023, FELIPE
LUCANIA CLAUDIO DOS SANTOS E SOUZA, CPF 035.133.884-54, na graduação de Cabo, com
proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o Art 104, letra a) do inciso II-A
do Art 106, inciso V do Art 108, §2º do Art 109, §1º e alínea c) do §2º do Art 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, e do Parecer de Força Executória nº 00168/2023/COREMNE/ PRU1R/PGU/AGU, de 30
de março de 2023.
2 CONCEDER ao Cabo reformado, por decisão judicial, FELIPE LUCANIA CLAUDIO
DOS SANTOS E SOUZA, CPF 035.133.884-54, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença especificada em lei,
a contar 24 de março de 2023, data determinada pela justiça.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 7-E1/CMDO CMS, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar
- de ofício, a Cel R/1 (019436793-4) ROSAINA GUERREIRO STEGLISH, Prec CP 96
1903384, do H Ge SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de maio de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (014562063-9) CELSO JOSÉ MONTÊS, Prec CP 96 1759182,
do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 31 de maio de 2023, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (020368954-2) DANIEL GONÇALVES, Prec CP 96 1853597,
do Cmdo 4º Gpt E (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.