DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 48-SAP.1/SVP 3, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada MARCO AURELIO
SOUTO LOPES (Idt 030782014-2, CPF 570.561.610-49), com os proventos amparados pelos
art. 12 e 15 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o serviço do Exercito. E invalido (a).
2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada MARCO AURELIO
SOUTO LOPES (Idt 030782014-2, CPF 570.561.610-49), a contar de 03 de novembro de
2022, o beneficio de remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato,
previsto no paragrafo 1 e alinea b do paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880/80, em face
de ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. E invalido. A
invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na
sessao nº 064/2022 de 3 de novembro de 2022, do MPGu II/Sao Gabriel (6 BE Cmb), e
Parecer Tecnico 199/2023, homologado pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 03 de abril de
2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 171 - SVP 5, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (113964374-4) OLME FRIZZO FILHO,
Prec/CP-96/1456995, vinculado ao 16º Esqd C Mec, a contar de 3 de março de 2023, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nº art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 086/2023, Sessão nº 029/2023, de 3 de março de
2023, do MPGu I/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 131/2023, de 31 de março de
2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ
JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 173 - SSVP 5, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por
cumprimento de decisão judicial provisória, processo nº 5008680-31.2023.4.04.0000, da 4ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resolve:
CONCEDER o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, por decisão judicial provisória, ao Sd Rfm (0506802974) LUCAS VIEIRA CABRAL
GOMES, Prec/CP 961996404, vinculado ao Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, de acordo com a letra
"c" do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880/80.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Autorização para Deslocamento de Oficiais 1/2023 - AGR
O Diretor e Ordenador de Despesas do Arsenal de Guerra do Rio, para fins de
tornar público a autorização para deslocamento para a cidade de Atenas, na República
Helênica, Grécia, no período de 7 a 13 de maio de 23, com apresentação prevista para o
dia 14 de maio 23, com o objetivo de participar da Exposição de Defesa Atenas 2023-
DEFESA ( Atv PVANA G5- D1-C076), conforme designação contida na Portaria - C Ex Nr 186,
de 27 de fevereiro de 2023, publicada no BE nr 10 de 10 de Março de 2023, folha de
número 98, os seguintes militares do Arsenal de Guerra do Rio: 1 Ten QEM Elt ERICK
BEZERRA DE CARVALHO e 1 Ten QEM Mec Armt GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO, por motivos
de conveniência e oportunidade, visando prevalecer o interesse público.
JUACY ADERALDO MENEZES - Ten Cel
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 76, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cap R/1 (Idt 030.989.794-0), ELOMAR DA COSTA CAVALHEIRO, Prec
CP 96 194.280-4, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para Gestão Contábil do
Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, na Área do C Mil A, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX, Nº 77, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 (Idt 052.141.104-1), ISMAEL WALTER CAMILO, Prec CP 96
196.748-8, na Comissão Regional de Obras da 5º Região Militar (CRO 5), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Apoio Logístico da
Garagem da Comissão Regional de Obras 5 (CRO 5), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de maio de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX, Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 (Idt 122.957.744-8), EUSTÁQUIO VIEIRA DE PASSOS, Prec
CP 96 175.658-4, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico em Obras
Verticais e Horizontais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX, Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 (Idt 101.070.234-6), RAIMUNDO CESÁRIO DE CARVALHO,
Prec CP 96 196.581-3, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Projetos
Especiais da Seção Técnica do 2º BEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de maio de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX, Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 (Idt 031.892.424-8), MÁRCIO ARAÚJO DA SILVEIRA, Prec
CP 96 198.789-0, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Pessoal e de Documentação
para Assuntos de Operação de Engenharia no 4º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 77/MB/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA
CUNHA DE MENEZES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância Naval e
Aeronáutica na Espanha, em Madri, Espanha, no período de 5 a 14 de maio de 2023,
incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 82/MB/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do
Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria MB/MD nº 24,
de 4 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de
Membros da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2023:
I) Membros Efetivos:
Vice-Almirante (Md) 86.1921.83 OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS;
Contra-Almirante (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS;
Contra-Almirante (EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA;
Contra-Almirante (IM) 85.2022.23 LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO; e
Contra-Almirante 85.7471.14 EMERSON GAIO ROBERTO.
II) Membro Suplente:
Contra-Almirante 86.1727.94 JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA.
Art. 2º Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros
Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2023:
I) Membros Efetivos:
Vice-Almirante (IM) 78.0004.16 WAGNER CORRÊA DOS SANTOS;
Vice-Almirante (Md) 86.0157.53 HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES;
Vice-Almirante 06.5232.85 RENATO GARCIA ARRUDA; e
Vice-Almirante 85.9883.16 JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT.
II) Membro Suplente:
Contra-Almirante 85.9884.81 PAULO VECCHI RUIZ CARDOSO DA SILVA.
Art. 3º Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros
Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2023:
I) Membros Efetivos:
Vice-Almirante (IM) 82.1125.17 MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA;
Contra-Almirante (Md) 87.0106.07 CÉSAR AURÉLIO SERRA;
Contra-Almirante 85.9882.51 CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO; e
Contra-Almirante 85.7457.91 GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES.
II) Membro Suplente:
Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 88/MB/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; combinado com o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; e considerando o contido no Parecer nº
00016/2022/CJACM/CGU/AGU, de 19 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Advogada da União RAQUEL
BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1512459, pertencente à Consultoria
Jurídica-Adjunta Junto ao Comando da Marinha, para participar da 27ª Reunião do Comitê
de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), em Paris, França, no
período de 22 a 28 de maio de 2023, incluído o trânsito.