DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. O referido afastamento é enquadrado no inciso IV do art. 1º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com ônus para o Comando da Marinha,
de acordo com o inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
combinado com o § 2º do art. 1º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 31/COM8ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15JUL2003, e de acordo com o art. 39, § 1º, da
Lei nº 5.292, de 08JUN1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 04DEZ1984, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 17FEV2015, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-MFDV):
I - MÉDICOS:
2ºTen (RM2-Md) FERNANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA QUINTELLA;
2ºTen (RM2-Md) MAURO HENRIQUE JUNIOR; e
2ºTen (RM2-Md) JOÃO MARCOS GONÇALVES ZORZELLA.
II - CIRURGIÃ-DENTISTA:
2ºTen (RM2-CD) FABIANA DUBAU CAVALLARO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 391/CPESFN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e por força de decisão judicial,
resolve:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha, a partir de 09DEZ2019, no
Presídio da Marinha (PM) e Reformar na mesma data, o SD-FN 13.0956.68 MAURÍCIO
SOUZA DA SILVA, fundamentado nos termos da alínea c do inciso I do art. 1º da Lei nº
7.670/1988; inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), conforme Acórdão
Transitado em Julgado, proferido nos autos do processo nº 5010671-13.2019.4.02.5117,
em trâmite na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, de acordo com a decisão abaixo
transcrita:
DECISÃO JUDICIAL
Ação Ordinária: 5010671-13.2019.4.02.5117
Juízo Originário: 2ª Vara Federal de São Gonçalo
Orgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Data do Acórdão: 07/10/2022
Tipo: Acórdão
Transcrição da Decisão Judicial:
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua publicação.
Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal
de 1988.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha retroativamente à 09DEZ2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 407/CPESFN, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso 8.1.1 do MatDoc - Manual Técnico de Produção de Documentos
da MB e por força de decisão judicial, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 468/2022 deste Comando, que agregou e
reformou o 2ºSG-FN-MU 09.0017.86 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA, conforme Acórdão
proferido nos Autos do Processo nº 0062918-41.2018.4.02.5101, em trâmite na 26ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, de acordo com a decisão abaixo transcrita:
DECISÃO JUDICIAL
Ação Ordinária: 0062918-41.2018.4.02.5101
Juízo Originário: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Data do Acórdão: 31/03/2023
Tipo: Acórdão
Transcrição da Decisão Judicial:
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 41/DEN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 1° de maio de 2023, o CMG (RM1)
86.5938.38 JORGE JOÃO CABRAL DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 23, de 1° de março de 2023, desta Diretoria, de acordo com o
contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de maio de 2023.
CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 42/DEN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.5938.38 JORGE JOÃO CABRAL DE OLIVEIRA
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Coordenador da Tecnologia da informação, na
área Administrativa nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1° de maio de 2023 a 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o contido no
inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de maio de 2023.
CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 46/DEN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.1031.72 PAULO SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Análise de Catalogação, na
área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril de 2025, de acordo
com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
ao dia 17 de abril de 2023.
CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 47/DEN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.7967.39 OZIEL CASTRO VIEIRA para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Análise de Catalogação, na área de
Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril de 2025, de acordo com o
contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
ao dia 17 de abril de 2023.
CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 48/DEN, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.1891.91 EDUARDO DA CRUZ SILVA para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle de Catalogação, na área
de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril de 2025, de acordo
com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
ao dia 17 de abril de 2023.
CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
PORTARIA Nº 13/CMASM, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA
MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5.5 da SGM-105 (6ª.
Revisão), resolve:
Art. 1º
Designar os
servidores civis
abaixo, para
exercer como
substitutos eventuais dos titulares as funções descritas, de acordo com o
parágrafo 5º do art. 3º do Decreto nº 10.829/2021:
. F U N Ç ÃO
CO M I S S I O N A DA
E X EC U T I V A
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
DO TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
.
FCE 1 07
Chefe 
da 
Divisão 
de
Finanças
AMAURY NUNES DA SILVA
NIP 
10.3520.91, 
SIAPE
0974669
ALCIDES
BARROZO 
DE
S.
FILHO NIP 75.1002.23, SIAPE
0968456
.
FCE 1 04
Chefe
da Seção
de
Míssil
Penguin
JULIANO 
DE 
SANTANA
BORGES, 
NIP 
10.1428.01,
SIAPE 1811612
ALEXANDRE 
MAGNO
FERREIRA 
DE
PAULA, 
NIP
86.3183.31, SIAPE 0972516
.
FCE 1 04
Chefe da Seção de Pessoal
Civil
MARCOS ANTONIO DA SILVA
DE
SOUZA NIP
85.0206.56,
SIAPE 0968497
ADRIANA 
DE 
OLIVEIRA
CORRÊA 
NIP
87.3652.43,
SIAPE 1033961
.
FCE 1 03
Chefe da Seção de Controle
de Entrega de Material
PAULO RICARDO CORREIA DE
SOUZA NIP 85.0207.11, SIAPE
0968498
MISAEL
PEREIRA SILVA
NIP
85.2383.09, SIAPE 0974312
.
FCE 1 02
Chefe do Setor de Mecânica
da Oficina Exocet
EDEMIR DA SILVA MONTEIRO
NIP 
83.1021.24, 
SIAPE
0968483
JUCIMAR JOSÉ BAPTISTA NIP
83.1023.29, SIAPE 0968490
.
FCE 1 02
Chefe do Setor de Propulsão
do Torpedo MK-48
JOSÉ EDISON COELHO NUNES,
NIP 
85.2382.28, 
SIAPE
0974371
ANTONIO CARLOS
ALMEIDA
NIP 
10.3475.00, 
SIAPE
0974674
.
FCE 1 02
Chefe do Setor de Aguada
JOSÉ TORRES DA SILVA, NIP
86.5814.90, SIAPE 974719
RONALDO CRISTOVAM DOS
SANTOS, 
NIP 
86.3635.73,
SIAPE 0979376
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de
2023.
ANA VALÉRIA GRECO DE SOUSA