DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.300, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro
de 2018, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e,
ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do
Processo Administrativo nº 60000.001632/2023-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a prorrogação da requisição, até 11 de março de 2025, do
servidor ROGÉRIO BASTOS DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0192690, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III),
para continuar prestando serviço no Cartório da 114ª Zona Eleitoral/Paulista, do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.292, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60330.000069/2023-28, resolve:
Nomear o Cel Eng (EB) RAFAEL AQUINO DOS SANTOS para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.293, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60330.000069/2023-28, resolve:
Nomear o Cel QEM (EB) WLASMIR CAVALCANTI DE SANTANA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 286, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005365/2023-17, resolve:
Designar EDSON ANTONIO DONAGEMA, matrícula SIAPE nº 1491676 para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Inclusão
Sanitária
e
Certificação
da
Produção
Familiar,
do
Departamento
de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 287, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005662/2023-62, resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2044922, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 288, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006079/2023-79, resolve:
DESIGNAR JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1563155,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração e Logística,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA-INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.026314/2023-
66, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora MARIANA RODRIGUES DOS
SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551429,
do Quadro de Pessoal desse Instituto, para desempenhar a Função de Coordenadora,
Código FCE-1.10, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar-MDA
Art. 2º O ônus pela remuneração de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033390/2023-28,
resolve:
Art. 1º Dispensar ELSON CHAVES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Administração, matrícula SIAPE n.º 0724037, CPF n.º ***.374.082-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar VALTER BARBOSA MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1499709, CPF n.º ***.795.282-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.033390/2023-28, resolve:
Art. 1º Dispensar LINDAMARIA MENEZES DE LACERDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Cadastro Rural, matrícula SIAPE n° 0724082, CPF n.º ***.755.462-**,
dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1502294, CPF n.º ***.964.872-**,
para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033497/2023-76,
resolve:
Art. 1º Dispensar IVAN SÉRGIO CAMPOS FONTINELLI, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1526046, CPF n.º ***.619.334-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional da
Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0735296, CPF n.º ***.612.294-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência
Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
Art. 3º Dispensar ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1558608,
CPF n.º ***.513.576-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Designar ELLEN CHRYSLER SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1526745, CPF n.º
***.927.282-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Dispensar ANTONIO DE LISBOA DIAS, ocupante do cargo efetivo de Fiscal
de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 0726842, CPF n.º ***.735.514-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 6º Designar DURVAL GOLZIO DE JESUS FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 0105080, CPF n.º ***.207.484-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 7º Dispensar MANOEL MARIANO NEVES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550905, CPF n.º
***.629.094-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 8º Dispensar AILTON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1553293,
CPF n.º ***.901.164-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código
FCE-1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 9º Designar ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 10 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
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