DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.033497/2023-76 resolve:
Art. 1º Dispensar ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1558608,
CPF n.º ***.513.576-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código
CCE-1.13, da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar, a pedido, EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0735296, CPF n.º ***.612.294-**,
para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Designar ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe do Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232/2022, e,
considerando o disposto no Inciso II do Parágrafo Único do Artigo 36 da Lei n° 8.112/1990,
e;
Considerando o que consta do Processo INCRA/SEI/nº 54000.015466/2023-33,
resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a critério da Administração, o servidor MARÇAL
EUZÉBIO
DE
MORAIS, ocupante
do
cargo
efetivo
de
Analista em
Reforma
e
Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3157169, da Superintendência Regional do
INCRA de Mato Grosso do Sul-SR(MS), para a Superintendência Regional do INCRA no
Estado de Goiás-SR(GO), conforme disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Conceder o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato
de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições na nova
Unidade de lotação, observado o disposto no art. 18, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3° A Remoção de trata o caput do artigo 1° não resultará em despesas para
a Autarquia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.110187/2021-11,
resolve:
Art. 1º Designar MOISÉS BARROS DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1553544, CPF n.º
***.701.914-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.110187/2021-11, resolve:
Art. 1º Designar MOISÉS BARROS DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1553544, CPF n.º
***.701.914-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.031559/2023-13,
resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDO TOSHIAKI SAWADA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1945406, CPF n.º
***.945.406-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Sala da
Cidadania), Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear CLOVES PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, CPF n.º ***.713.902-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico (Sala da Cidadania),
Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.007199/2022-40, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2023, FRANCELO
VALERIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 1528957, CPF n.º ***.974.211-**, da Função Comissionada Executiva, de
Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração de Contratos, da
Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.036169/2023-21,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matricula SIAPE n° 0718231, CPF nº
***.030.081-**,para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Câmara
de Conciliação Agrária - CCA.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 143, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.022199/2023-70, resolve:
Nº 143 - Exonerar a servidora MÁRCIA PÁDUA VIANA do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção
Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 144, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.022199/2023-70, resolve:
Nomear LUCIANO MÁRCIO FREITAS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Proteção Social
Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 318, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.013507/2023-76, resolve:
Nomear
o
servidor
LUIS
OTÁVIO PIRES
FARIAS,
para
exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento e Apoio Financeiro à Gestão Descentralizada, da Coordenação-Geral de
Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda e
Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 316, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.076530/2021-18, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor AURELIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08, da Ouvidoria-Geral,
deste Ministério, a contar de 19 de abril de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no DOU
de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º,
da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, publicado no DOU de 20 de março
de 
1995, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
processo 
nº
71000.031135/2023-60, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEDIEL RIBEIRO DE
ARAÚJO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1816870, ocupante do cargo de Analista
Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício
na Presidência da República.
Art.
2º 
O
ônus 
pela
remuneração
ou 
salário
é 
do
órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR