DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 208 - Nomear CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 214, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2023, LUDMYLA RODRIGUES
GOMES da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443/SECEX, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar EUSLENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº
1719731, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444/SECEX, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar PEDRO PONGILUPPI THOMAZ, Matrícula SIAPE nº 1907454, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 445, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar LETICIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA, Matrícula SIAPE nº 1905913,
para exercer a Função Comissionada Executiva Coordenador de Apoio ao Patrimônio
Genético, código FCE 1.10, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria
Nacional de Bioeconomia.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS ICMBIO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 1.406 - Nomear JOSE CARLOS MARQUES VIANA, CPF nº ***.443.811-**, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio - DPAT,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.418 - Dispensar, a pedido, THIAGO AVILA BERLINCK, matrícula SIAPE nº 1715472, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Patrimônio - DPAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.304, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Designar LETICIA REGINA DO AMARAL BRAGA, matrícula SIAPE nº 2170137,
para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.354, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FELIPE CRUZ MENDONCA, matrícula SIAPE nº 2422831, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, do Parque
Nacional de Itatiaia/RJ, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que
consta do Processo nº 48500.001641/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do
disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME:
Eliúde 
Aparecida
Ferreira
Nunes. 
CARGO/FUNÇÃO:
Técnico
Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Portugal. FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho
Integral. PERÍODO: 17/04/2023 a 17/07/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 198, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595,
do encargo de substituto eventual do Coordenador de Cobrança de Auto de Infração e Taxas,
da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT V.
Art. 2º Designar WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cobrança de Auto de Infração
e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código
CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 405, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.213778/2023-20, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO MACHADO DE SOUZA
JACQUES, no período de 8 a 11 de maio de 2023, para compor a Delegação Brasileira que
participará da décima sessão do Sub-Committee on Navigation, Communications and
Search and Rescue (NCSR), em Londres, Inglaterra, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 151, 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, art. 14 da Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, e demais
informações que constam do processo SEI nº 48610.212424/2023-68, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO HENRIQUE LIMA DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1650023, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Agência, para exercer a função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, na Secretaria
Adjunta de Infraestrutura Econômica, da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias
de Investimentos da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua apresentação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001538/2023-
66, resolve:
Nomear, KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, Coordenação-Geral de
Inovação na Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria
Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001605/2023-
42, resolve:
Nomear, CLECIUS NERBY ALMEIDA DA
ROCHA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos de
Infraestrutura e Fomento, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da
Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO