DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 314, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora SHEILA DA MOTTA PIMENTEL,
matrícula SIAPE 1708794, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.478433/2022-16 e Protocolo
de Requerimento GET 763467900 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 315, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.091487/2023-51 e tarefa GET 1318165860, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SILVANA DIAS DE LIMA , na qualidade de Cônjuge do
ex-servidor BENJAMIN DIAS DE FRANÇA matrícula SIAPE nº 0915415, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 21/06/2022, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 319, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.075697/2023-01 e tarefa GET nº 1479275635, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ALICE SARAIVA DO REGO NERY, na qualidade
de Cônjuge do ex-servidor LUIZ DE ANITERES NERY, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0905632, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 18/02/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/02/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 325, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.143749/2023-71 (GET
2037568849), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a PAULO ERNESTO DE OLIVEIRA MACHADO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora JOCILEA APARECIDA NUNES BARRETO DE OLIVEIRA
MACHADO, matrícula SIAPE nº 0937512, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentada, falecida em 04/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 326, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das
atribuições e a
delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA
DGP/INSS
Nº 5
de 18/04/2022
publicada em
BSE de
19/04/2022 e
na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.142660/2023-97 (GET
1633455884), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ROSA MARIA DUTRA CERQUEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO CESAR CERQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 0878594, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado, falecido em 10/04/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
10/04/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSUL/SEGEP - SRSUL/DIGEP - SRSUL/COGP - SRSUL/SRSUL/INSS
Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1,
páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no
DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI
35014.128591/2023-17, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 26 de abril de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora LISANGELA RITA PENZ, matrícula SIAPE
nº 1.960.116, CPF nº 936.894.XXX-68, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA SEIDLER
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 671, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, JOÃO GUILHERME FERNANDES MARANHÃO, segundo-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do missão do
Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 718, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME
6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº
1181049, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO
PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR,
no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida à ministra-conselheira,
comissionada, NATASHA PINHEIRO AGOSTINI PENHA BRASIL, para executar todos os atos
de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável.
ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 719, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CLÉLIO NIVALDO CRIPPA FILHO, ministro de segunda classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204572, para exercer a
função de chefe de gabinete da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 715, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
BENEDITA GOUVEIA DAMASCENO SIMONETTI, matrícula SIAPE nº 0460264, matrícula
SIAPECAD nº 674509, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 721, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar JONAS PALOSCHI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717854, para exercer a função de assessor
técnico da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura,
código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI