DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO LOUREIRO MAHÉ, matrícula 8588-0, AUFC, para exercer
a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria
de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 139, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, matrícula 6520-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do
Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 451, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08155.000067/2023-97;
Considerando o o Processo Administrativo SEI nº 08038.014215/2022-14,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabel Cristina Azevedo Vita
do exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/João
Pessoa/PB.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Diana Freitas de Andrade para
exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/João Pessoa/PB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercíco, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 08 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2022, edição nº 70 (SEI
5137721);
Considerando o Ofício nº 412/AGU (SEI 6072963);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.003371/2022-41;,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da
Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 11
de abril de 2023.
Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao
órgão requisitado ao término da requisição.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao requisitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLÁUDIA CYBELLE FREIRE DOS SANTOS para exercer, na Secretaria da
Transparência, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EPTACIO PESSOA CARNEIRO FERREIRA para exercer, no Gabinete do Primeiro
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JANUARIA MAIA ARAUJO para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOVECI DE ALEXANDRIA CARDOSO para exercer, na Comissão de Turismo, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA RIBEIRO DE VASCONCELOS para exercer, na Corregedoria
Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAYRA KAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAMILA RODRIGUES HENNING, ponto nº 7467, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAPHAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ponto nº 7123, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Policiais,
FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SILVIA MARIA BRITO COSTA, ponto nº 6785, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração da Ordem do Dia, FC-
1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAMILA RODRIGUES HENNING, ponto n° 7467, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de
Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GISELE FERREIRA LOBO DE CAMARGO, ponto n° 7239, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assessor de Cerimonial, FC-1, da Assessoria
Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCAS ALMEIDA CAMARGOS RAMALHO, ponto n° 7718, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, da Diretoria de Recursos Humanos, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ROMULO SOFOCLES DE ALMEIDA PANZA, ponto n° 8273, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe B,
Padrão 06, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Policiais,
FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SILVIA MARIA BRITO COSTA, ponto n° 6785, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Elaboração e Controle da
Ordem do Dia, FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 83, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
218.705/2023, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I. e o
art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a TANIA VELOSO FERREIRA, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Mário Honório Teixeira Filho, ponto n. 41.056, ex-
servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/12/2022, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 10.110 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de abril de 2023, MARCELA FERREIRA ANSELMO, ponto n.º 211981, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA.
Nº 10.111 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de abril de 2023, CLAUDIA CIUFATELLI BARALE, ponto n.º 227314, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEVES.
Nº 10.112 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de abril de 2023, MARCELO ANTÔNIO FERREIRA VELLOSO, ponto n.º
228798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO HERINGER.
Nº 10.113 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de abril de 2023, ZILMAR BARBOSA PLINIO, ponto n.º 231001, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR.