DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.727 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, THIAGO ULISSES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no
Congresso Nacional.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1199416, resolve:
Nº 3.730 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, ANGELA MARIA DE JESUS MENDES, matrícula nº 382684, ocupante
do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1199417, resolve:
Nº 3.731 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, ROSYANE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 166628, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CI
- Comissão de Serviços de Infra-estrutura, para ocupar o mesmo cargo no órgão
COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1199557, resolve:
Nº 3.732 - exonerar UARLE PEREIRA, matrícula nº 360895, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do
Senador Marcos do Val, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185256, resolve:
Nº 3.733 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, VANILDE SILVA DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1196676, resolve:
Nº 3.735 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, PRISCILA MARQUES E CARVALHO, matrícula nº 255327, ocupante
do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER
- Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da
Liderança do Partido União Brasil.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.423, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da
Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, a sentença judicial
emitida pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás nos autos do processo
nº 12947-38.2016.4.01.3500 (processo nº 00200.004756/2017-28) e a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.012766/1996-51,
resolve:
Alterar o Ato do Diretor-Geral nº 843, de 1996, publicado na página 11479 do
Diário do Senado Federal de 4 de julho de 1996, que aposentou voluntariamente, com
proventos 
proporcionais,
o 
servidor
LUIZ 
ANTÔNIO
DE 
PAIVA,
Consultor
Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da
Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 28 de março de 2023, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.427, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
disposto no Acórdão nº 2.135/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº
00200.008804/2018-38, resolve:
Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 1.566, de 2018, publicada na página 48,
Seção II, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018, que aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CELSO JOSÉ ALBUQUERQUE COSTA,
Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem
prevista no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.734, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1193156, resolve:
Exonerar ALUISIO DE GAYOSO RIBEIRO, matrícula nº 194041, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OAS/ILB - Instituto
Legislativo Brasileiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora Tereza Cristina.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1197036, resolve:
Nº 3.728 - exonerar KILTON JOSÉ OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 298351, do cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP,
e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-
06, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1199236, resolve:
Nº 3.729 - exonerar ZÓZIMO ALBERTO MACEDO SILVA, matrícula nº 343988, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMPER/CI - Comissão de
Serviços de Infra-estrutura, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI n. 04076/2023, resolve:
Nomear ANA LUIZA GAMA LIMA
DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de
Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, nível CJ-3, ficando dispensada da função de
confiança de Assistente VI, nível FC-6, da mesma Assessoria.
Min. ROSA WEBER
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA (SGP) Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
04005/2023, resolve:
Designar MELINA MACHADO MIRANDA, Agente de Defensoria - Assistente
Social, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como
substituta da Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível CJ-3, no
período de 24/04/2023 a 08/05/2023.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 357, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MOREIRA COSTA, matrícula S063554, para substituir a
Chefe da Seção de Programas de Formação, código FC-6, da Secretaria de Gestão
Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 358, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar, a pedido, ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO, matrícula S062817,
da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar GABRIELLA CASSOL ALEXANDRE REGO, matrícula S059450, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Adriana Netto Pinto de Castro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 359, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula S042166, para a
função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, código FC-6, da
Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, na
vaga decorrente da dispensa de Fernanda Freitas Rodrigues.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 360, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula S042166, para
substituir o Coordenador de Assistência Médica, código CJ-2, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação do servidor para substituir o Chefe da Seção de
Assistência Médica, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de
Serviços Integrados de Saúde, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022,
publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 26 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA