DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 4.748, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008704-
33.2023.4.03.8000, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, BEATRIZ LOTUFO
OLIVEIRA, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.753, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010208-
74.2023.4.03.8000, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24 de março de 2023, KAREN AMBRÓSIO DE
ARRUDA ANIZ, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.759, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000743-
35.2023.4.03.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, CLAUDIA ALINE DE
PAULO LEPESTEUR, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do
Sul, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.103, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002861-60.2023.4.04.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 11-4-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pelo servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO, localizado na
Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho
da Justiça Federal.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0016885-
58.2015.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 24/04/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
1ª Região da servidora CONSUELO HORTA VIEIRA, Técnica Judiciária/Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, autorizada pela Portaria Presi nº 630/197, de 26/04/2004,
publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2004, seção 2, em decorrência de sua
dispensa da função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 260, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o constante dos Processos PAD nº 3860/2018 e SEI nºs 0016892-
61.2021.6.05.8000 e 0004341-78.2023.6.05.8000,
Considerando a decisão contida no Acórdão TCU nº 1017/2023 - 2ª Câmara,
resolve:
Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 190, de 03 de abril de 2023, publicada
no DOU n° 66, edição de 05 de abril de 2023, Seção nº 2, página nº 77, que trata da
alteração, a partir de 01/02/2023, da concessão de aposentadoria à servidora LÍCIA
RIBEIRO DE ABREU, por ter ocorrido erro em seu texto (art. 2º), como se segue:
Onde se lê: "Art. 2º Revogar a Portaria nº 513, de 21/10/2021, publicada no
Diário Oficial da União de 22/10/2022.";
Leia-se: "Art. 2º Revogar a Portaria nº 513, de 21/10/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 22/10/2021."
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0006295-36.2023.6.05.8138,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Davi Ribeiro Alves, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da função comissionada de Chefe de Cartório (FC6) da 138ª Zona Eleitoral -Itarantim, a
partir da data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 271, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Exonerar MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE ALMEIDA
GOUVEIA do Cargo em Comissão de Assessora de Cerimonial- CJ-1, da Secretaria do
Tribunal, a partir de 28/4/2023.
Art. 2º Exonerar MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA do Cargo em
Comissão de Coordenadora
da Escola Judiciária Eleitoral- EJE- CJ-2,
a partir de
28/4/2023.
Art. 3º Exonerar ANABEL SOUZA AMORIM do Cargo em Comissão de
Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais- CJ-2, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral, a partir de 28/4/2023.
Art. 4º Exonerar YURI CARPES ROSSETO do Cargo em Comissão de Secretário da
Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3, a partir de 28/4/2023.
Art. 5º Nomear MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE ALMEIDA
GOUVEIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3, a partir de
28/4/2023.
Art. 6º
Nomear MIRELLA
SOPHIA PEREGRINO
FERRAZ CUNHA,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão
de Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais- CJ-2, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral, a partir de 28/4/2023.
Art. 7º Nomear
ANABEL SOUZA AMORIM, Técnico
Judiciário, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral- EJE - CJ-2, deste
Tribunal, a partir de 28/4/2023.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência 
Nº 
84/2021, 
e 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
nº0003122-
64.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - RENAN PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;
II- ISAC CORREIA DE MENDONCA JUNIOR, Analista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituto;
III - KARINA JÚLIA MOREIRA LUZ BOHRER, Analista em Gestão e Assistência
Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 40 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021,
publicada no DOU de 03/11/2021.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 119, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de cessão de servidora deste Tribunal para ocupar
cargo de provimento em comissão, formulado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara
dos Deputados,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 00816.2023-3, resolve
Art. 1º DEFERIR a CESSÃO da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora
do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar (CD-CC-SP-25), do Gabinete da Deputada Federal Amália Barros, nos
termos do art. 93, inc. I, da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º O prazo da cessão será de 01 (um) ano a contar da data da
apresentação da servidora no órgão cessionário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
PORTARIA Nº 128, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de cessão de servidora deste Tribunal para ocupar
cargo de provimento em comissão, formulado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara
dos Deputados,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 00816.2023-3, resolve
Art. 1º Retificar os arts. 1º e 2º da Portaria n. 119/2023, publicada no DJE nº
3885, de 18/04/2023, os quais passam a ter a seguinte redação:
"Art. 1º DEFERIR a CESSÃO da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora
do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar (CD-CC-SP-25), do Gabinete da Deputada Federal Amália Barros, nos
termos do art. 93, inc. I, da Lei n. 8.112/90, com ônus para este Regional, devendo receber
os vencimentos do cargo efetivo no órgão de origem e perceber na Câmara dos Deputados
a Gratificação de Representação de Gabinete.
Art. 2º O prazo da cessão será de 01(um) ano a contar da data da posse da
servidora no órgão cessionário."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA