Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042600073
73
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
HANNA CAROLINA QUINTAO DE MATOS DIAS JANOT/ 298ª colocada da lista
geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli Paula Silva Kurita, nº 478/ efetivada
pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04 de abril de 2023;
IGOR CAMPOS FONTENELE / 353º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/ efetivada pelo Ato PR nº 202,
publicado no DOU em 18 de abril de 2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
MARTA MORGENTHALER/ 371ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889;
VITOR EDUARDO ALBINO GARCIA/ 373º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755/ ;
SUSANE MARINS FELIX/ 374ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
redistribuição de Leticia Santos Brito Lima, nº 3419/;
MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA/ 375ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Roseli Paula Silva Kurita, nº 478/;
CLAUDIA INACIO CAETANO PEREIRA / 376ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Des. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 234 de 20 de abril de 2023, publicado no DOU de 25 de abril de
2023:
onde se lê "(...) efetivada pelo Ato PR nº 232, publicado no DOU em 24/04/2023",
leia-se "(...) efetivada pelo Ato PR nº 232, publicado no DOU em 25/04/2023."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.069, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
1567/2023, resolve ALTERAR a Portaria nº 1.384/2023, publicada no Diário Oficial da União
de 20-03-2023, para:
CONCEDER pensão vitalícia a SUZANA BEATRIZ MENEZES SOARES, na condição
de ex-esposa pensionada do servidor falecido LUIZ ANTÔNIO DE SÁ BRITO DOMING U ES ,
com fundamento legal nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, 16, inciso I, 74, I, 76, § 2º, e 77, §§ 2º, inciso V, alínea "c", e 2º-B, da Lei nº
8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 13-02-2023,
data do óbito do servidor aposentado, cabendo à referida beneficiária a cota de 50% do
benefício; e
ESTABELECER que a quota da pensão vitalícia percebida por ANA MARIA FUNCK
SCHERER, na condição de companheira do instituidor, LUIZ ANTÔNIO DE SÁ BRITO
DOMINGUES, passa, a contar de 13-02-2023, a ser de 50% do benefício, com fundamento
nos artigos 74, I, e 77, caput, da Lei nº 8.213/1991.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição
plena, em sua 2ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24
de abril de 2023, às 13h30min, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora
Presidente
Débora 
Machado,
com
a
presença 
dos(as)
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves,
Valtércio de Oliveira, Maria Adna Aguiar, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Graça Boness,
Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Renato Simões,
Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Pires Ribeiro, Suzana Inácio e Ana Paola Machado Diniz,
bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Procurador-
Chefe da PRT5 Luís Carlos Gomes Carneiro Filho,
CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 24, IX, e 127 do Regimento Interno deste
Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e
CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4303/2023, resolve, por unanimidade:
Aprovar o nome do Excelentíssimo Juiz MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por
antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara
Ribeiro Dias Trindade.
DESª. DEBORA MACHADO
ATO Nº 181, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 29/11/2022, o servidor ROBERVAL BORGES BALTASAR DOS
SANTOS (matrícula 11942), Técnico Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção
prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício
Especial, calculado no Proad nº 20874/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§
1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
Desª. DEBORA MACHADO
ATO Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD 5040/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA com efeitos a contar de
17/04/2023, em razão de vacância por posse em cargo inacumulável.
Desª. DEBORA MACHADO
ATO Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o
disposto nos arts. 24, IX, e 127 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução
Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT5 Nº 024,
DE 25 DE ABRIL DE 2023; e
CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4303/2023, resolve:
Indicar o nome do Excelentíssimo Juiz MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por
antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara
Ribeiro Dias Trindade.
DESª. DEBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 241, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, como também ao contido nos
PROAD's Nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 175/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 20/03/2023, seção 2, páginas 110 e 111, referente às nomeações
do candidato GABRIEL ORLANDO CASTELO DE FIGUEIREDO DELFINO (107º lugar) e das
candidatas MARIANA MARIA DA COSTA SOARES (124º lugar) e GABRIELLE BARBOSA DE
SOUSA (125º lugar), para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, em virtude da perda do prazo para a posse;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 196/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 31/03/2023, seção 2, página 109, referente à nomeação do
candidato IGOR CAMPOS FONTENELE, classificado em 155º lugar, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência
expressa em tomar posse no referido cargo;
III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 206/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 14/04/2023, seção 2, página 85, referente às nomeações dos(as)
candidatos(as) ÉLICA ROCHA RODRIGUES, classificada em 174º lugar, JULIANA AVELAR
DA FONTE, classificada em 183º lugar, JOÃO VITOR SILVA COTA, classificado em 186º
lugar, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MIRANDA, classificado em 193º lugar, LUIZ CARLO S
UZEDA DA SILVA FILHO, classificado em 194º lugar, LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BAT I S T A
DE SOUZA, classificada em 196º lugar, JOSIE PAULA GOMES RESENDE, classificada em
197º lugar, bem como do candidato GILMAR MENDES NOVAES e da candidata
MARIANA CAMILA SILVA CATÃO, classificado(a) em 43º e 48º lugar, respectivamente, da
lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas
desistências expressas em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 242, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea
"e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei
nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, que
autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo I do
mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme
o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme
o contido no ATO TRT6-GP nº 241/2023,
CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as)
Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão
do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6
de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público
de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso
público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo
mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a
ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Origem do Cargo
Class
Lista
. FLÁVIA FERREIRA DA
S I LV A
Lei nº 7.729/89; aposentadoria de MARIA DE FÁTIMA TERTULIANO
CHALEGRE; vaga 48; perda de prazo para posse de Gabriel Orlando Castelo
de Figueiredo Delfino (107º)
199
Ampla
. KAMILA 
ARAÚJO 
DE
CARVALHO
Lei nº 8.112/90; aposentadoria de ANA CATARINA LIMA DE MESQUITA;
vaga 380; perda de prazo para posse de Mariana Maria da Costa Soares
(124º)
200
Ampla
. IAMARA DE OLIVEIRA
S I LV A
Lei nº 9.421/96; aposentadoria de MARIA ANTONIETA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE TIGRE; vaga 391; perda de prazo para posse de Gabrielle
Barbosa de Sousa (125º)
201
Ampla
. ALOIZIO RODRIGO ELOY
DA HORA TETI
Lei nº 9.421/96; aposentadoria de JOSIENE DA SILVA COUTINHO; vaga 496;
desistência de Thaisi Chayanne Melo do Nascimento (137º), Igor Campos
Fontenele (155º) e Paula Loyola de Souza Zumba (202º)
203
Ampla
. ELIANE 
DE
SOUZA
FERREIRA
Lei nº 8.983/95; aposentadoria de CLÁUDIA VALÉRIA CANTO SANTANA;
vaga 819; desistência de Gilmar Mendes Novaes (43º)
49
Lei nº 12.990/14 e
Resolução CNJ
nº
203/2015
. TATIANE 
SILVA
CERQUEIRA
Lei nº 9.421/96; aposentadoria de ANA MARIA DAS NEVES RÊGO; vaga
893; desistência de Élica Rocha Rodrigues (174º)
204
Ampla
. DELMA 
DEYSE 
DE
OLIVEIRA
Lei nº 8.983/95; aposentadoria de DAYSE MARIA RAMOS VILAÇA; vaga
1035; desistência de Juliana Avelar da Fonte (183º) e Carlos Eduardo
Portugal da Costa (205º)
206
Ampla
. ITAMARA BARROS DE
A R AÚ J O
Lei nº 8.983/95; aposentadoria de NALMA FREIRE DA SILVA; vaga 1236;
desistência de João Vitor Silva Cota (186º) e Pedro Fonseca de Sena
Siqueira (207º)
208
Ampla
. JOYCE HELEN FREITAS
DA 
SILVA
SOLETO
PIMENTA
Decreto-Lei nº 2.280/85; aposentadoria de JOSÉ FERNANDES DA SILVA;
vaga 1848; desistência de Luiz Henrique Ribeiro Miranda (193º)
209
Ampla
. PEDRO 
HENRIQUE
CAVALCANTI BARBOSA
Decreto-Lei nº 2.280/85; aposentadoria de ONILDO MARCELINO DE
ARRUDA; vaga 1864; desistência de Luiz Carlos Uzeda da Silva Filho (194º),
Mariana Marcele do Nascimento Biasi (210º) e Fernanda Furtado
Semensato (211º)
212
Ampla

Fechar