DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0726
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, RG nº 932992 SSP/CE e CPF nº 
212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180156, Processo VIPROC nº 7417803/2017, que tem por objeto “O Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (KIT TRANSDUTOR PARA MONITORIZAÇÃO INVASIVA-DOME), cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
            QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
R$ 75,1300
R$ 300.520,00
VALOR GLOBAL
R$ 300.520,00
Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
PORTARIA Nº1176 / 2018-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE 14/03/2017 e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de 
estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 10 de setembro de 2018.
ADRIANO DE ASSIS SALES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1176/2018-GS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
1
ANDRESSA DUARTE PONTES DA SILVA
18/07/2018
2
ANNA LIA ALVES DE OLIVEIRA
03/08/2018
3
LUCAS EDUARDO SILVA DA COSTA
03/08/2018
4
MARCOS VINICIUS SILVA VIANA DE MOURA
05/07/2018
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: BRA ENG 
SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI -ME – CNPJ Nº 11.764.107/0001-22. OBJETO: Aquisições com instalações de TORRES 
E MASTROS PARA TELECOMUNICAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170008 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 11/09/2018 até 11/01/2019. VALOR GLOBAL: R$ 316.518,90 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e 
dezoito reais e noventa centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos próprios da CONTRATANTE (MAPP 1066 - PF. 1000010392018I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.12
2.003.17989.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ligneul Cesar Alves de Sousa – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: LABCLINICA 
CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME – CNPJ Nº 23.510.750/0001-09. OBJETO: Contratação de Clínica ou Médico Credenciado Junto à ANAC, 
para realizar exames e avaliação médica para a Concessão e Revalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos de 1ª e 2ª Classes, aos Pilotos e Tripulantes 
da CIOPAER, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180014 da SSPDS 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 4196930/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE (MAPP 101901 - PF. 1000010012016C), conforme a seguinte 
classificação funcional programática: - 10100001.06.122.003.22438.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Ismael Leite Martins – Representante Legal da CONTRATADA.
 Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LIMA ALBUQUERQUE, matricula 135624-15, lotado(a) no(a) CARTÓRO - 
DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSANNE ALENCAR PORTELA COLARES, matricula 133181-15, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018