DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Acompanhar e registrar os projetos 
de Lei enviados à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará
100
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
30/06/2023
Receber e encaminhar os Autógrafos de 
Lei para sanção ou veto do Governador
100
Autógrafos recebidos 
e encaminhados
%
100
30/06/2023
ASSESSORIA DE CONTROLE 
DE MANDADOS JUDICIAIS
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
100
Intimações e mandados 
distribuídos
%
100
30/06/2023
ASSESSORIA DE 
CONTROLE INTERNO
Elaborar e aprovar o Plano de 
Atividades do Controle Interno;
50
Plano de Atividades do 
Controle Interno (PACI)
Relatório
1
30/06/2023
Executar o Plano de Atividades 
do Controle Interno;
50
Relatório Acompanhamento de 
Atividades de Controle Interno;
Relatório
1
30/06/2023
CORREGEDORIA
Analisar e ratificar os relatórios mensais 
para fixar o Prêmio dos Procuradores.
50
Relatórios analisados 
e ratificados.
Relatório
8
30/06/2023
Promover as Correições 
Ordinárias anuais e as Correições 
Extraordinárias, na forma da lei.
50
Relatórios conclusivos das 
atividades dos Órgãos de 
Execuções Programáticas.
Relatório
1
30/06/2023
PROCURADORIA DE 
EXECUÇÕES E PRECATÓRIOS 
/ CÉLULA DE PERÍCIA DE 
CÁLCULOS E ESTATÍSTICA
Representar o Estado do Ceará, 
judicial e/ou extrajudicialmente, 
em processos de execução ou em 
fase de liquidação ou execução
50
Representações judiciais e/
ou extrajudiciais efetuadas 
com tempestividade
Unidade
7.500
30/06/2023
Elaborar e divulgar Boletim Mensal 
de Registro de Economias (BMRE)
20
Boletins mensais de registro 
de economias entregues 
e divulgados até o dia 
dez do mês subsequente 
ao da competência
Unidade
6
30/06/2023
Elaborar e divulgar Relatório Trimestral 
de Atividades e Resultados (RTAR)
10
Relatórios trimestrais de 
atividades e resultados 
elaborados e divulgados até o 
dia vinte do mês subsequente 
ao encerramento do trimestre
Unidade
2
30/06/2023
Apresentar economia processual 
consolidada em processos judiciais e/
ou administrativos examinados pela 
Célula de Perícia, Cálculo e Estatística
10
Economia processual 
consolidada registrada
R$
R$ 
10.000.000,00
30/06/2023
Analisar cálculos em processos 
judiciais e/ou administrativos e emitir 
os correspondentes laudos técnicos
10
Processos com cálculos 
analisados e correspondentes 
laudos técnicos emitidos
Unidade
750
30/06/2023
PROJUD
Conferir a devida resposta ou 
encaminhamento a citações e 
intimações oriundas do Poder Judiciário 
e, ainda, às diligências e dúvidas 
suscitadas pelas Secretarias de Estado 
quanto aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente 
atendidas, conforme 
relatório extraído do sistema 
interno da Procuradoria.
%
90
30/06/2023
GABINETE
PROFIS
Promover a cobrança judicial 
da Dívida Ativa do Estado
30
Cobranças judiciais recebidas 
e registrada arrecadação.
Unid
10.000
30/06/2023
-
Defender o Estado nas ações 
ou processos de natureza 
tributária e financeira
30
Processos defendidos.
Unid
16.000
30/06/2023
-
Representar o Estado nos processos 
de inventário, arrolamento e 
partilha, arrecadação de bens de 
ausente e herança jacente
40
Processos representados, 
registrada arrecadação.
Unid
3.000
30/06/2023
-
CONSULTORIA-GERAL
Analisar os processos administrativos 
da competência da Consultoria-Geral
100
 Quantitativo analisado 
no 1º semestre de 2022 de 
processos de aposentadoria, 
reserva, reforma, pensão, 
abono e consultas.
%
100
30/06/2023
PROPAD
Analisar processos tramitados 
nas comissões.
50
Receber, organizar e distribuir 
processos para as comissões.
Manter os sistemas EPGE 
e VIPROC atualizados.
%
90
30/06/2023
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes.
50
Acompanhar e manter 
atualizados os registros 
dos processos;
Distribuir os processos 
finalizados para os órgãos;
Assessorar nas defesas dos 
indiciados, participação nas 
audiências e atendimento aos 
que não possuem advogados;
%
90
30/06/2023
Relatar os processos 
Administrativos disciplinares.
20
Assessorar nos trabalhos 
gerais das comissões; 
Conduzir os processos 
administrativos disciplinares.
Relatório
6
30/06/2023
PROPAMA
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações finalizadas
Unid
30
30/06/2023
GABINETE
Apresentar Economia, em R$, 
com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
30/06/2023
Responder junto ao Poder Judiciário e 
Cartórios Imobiliários em Demandas 
de processos de usucapião
20
Manifestação enviada
Unid
100
30/06/2023
PROSAÚDE
Exercer a representação judicial em 
processos relacionados às Políticas
Públicas concernentes a 
tratamento de saúde
50
Recursos e ou Contestação 
peticionados
%
 90
30/06/2023
CTI, ASSESSORIA 
DE CÁLCULOS
PROCADIN
Exercer as funções de direção superior, 
coordenação, orientação e supervisão 
das atividades de representação judicial 
das entidades da Administração 
Pública Estadual Indireta, inclusive das 
procuradorias autárquicas e fundacionais.
100
Análise dos processos da 
Ematerce, para fins de 
acordo ou impugnação.
Unid
343
30/06/2023
PRODAT
Promover a cobrança judicial, 
da Dívida Ativa do Estado
50
Cobranças realizadas através 
de protestos eletrônicos 
com disponibilização de 
consulta pelos cartórios
Unid.
30.000
30/06/2023
Otimizar a cobrança Judicial 
recebidas, registrada, arrecadação;
50
Ajuizamento eletrônico
Unid.
8.000
30/06/2023
PROGER-DF
Reduzir a litigiosidade no 
âmbito do STF e STJ
20
Acordo de cooperação 
técnica com STF e o STJ, 
para que, a partir de trabalho 
de jurimetria, seja possível 
identificar os casos em que o 
Estado tenha taxa de sucesso 
reduzido em grau residual.
%
30/06/2023
Fortalecer a atuação da PGE-CE 
na Câmara Técnica – CONPEG
15
Elaboração de propostas 
de atuação em processos 
relevantes no STF e STJ. 
Reuniões, audiências, 
entrega de relatório.
Unid
30/06/2023