DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
Elaboração do termo de 
referência para novos 
processos licitatórios;
Unid
1
30/06/2023
Atendimento aos terceirizados, 
facilitando a comunicação 
junto a empresa terceirizada
Unid
1
30/06/2023
CTI
Atingir meta de 99% de disponibilidade 
dos serviços essenciais de TI.
30
Serviços essenciais de 
TI disponibilizados
%
99%
30/06/2023
Atender 80% dos incidentes 
dentro do prazo de SLA.
30
Incidentes atendidos no prazo
%
80%
30/06/2023
Atender 90% dos chamados 
dentro do prazo de SLA.
20
Chamados atendidos no prazo
%
 90%
30/06/2023
Atingir 88% de usuários satisfeitos 
com os produtos, serviços e recursos 
oferecidos pela CTI em 2023.
20
Pesquisa de satisfação
%
88%
30/06/2023
ASSESSORIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL – ADINS
Elaborar 03 Relatórios de 
Desempenho da Gestão/2022, junto 
com a Célula Administrativa da 
COAFI, PGE, FUNPECE e FEFCA 
no prazo definido pelo TCE.
20
Relatório de Desempenho 
da Gestão/2022 elaborado
Unid
3
30/06/2023
Gabinete da 
Procuradora-Geral
Coordenar a Elaboração de 03 Relatórios 
de Prestação de Contas de Gestão 
Anual /2022: PGE, FUNPECE e 
FEFCA no prazo definido pelo TCE.
30
Relatórios de Prestação 
de Contas de Gestão 
Anual /2022 elaborado
Unid
3
30/06/2023
Gabinete da 
Procuradora-Geral
Participar em 100%, junto com 
a Coordenadoria Administrativo 
Financeira, do acompanhamento e 
monitoramento dos indicadores do 1º 
quadrimestre e os projetos desenvolvidos 
pela PGE que integram as ações dos 
Programas da LOA de 2023, no Sistema 
de Monitoramento e Avaliação – SIMA.
30
Informação quadrimestral 
consolidada e transmitida.
Unid
1
30/06/2023
COAFI
Acompanhar o monitoramento 
do Planejamento Estratégico da 
Procuradoria-Geral do Estado 2022-2025
20
Planejamento Estratégico 
em andamento
Unid
1
30/06/2023
Gabinete da 
Procuradora-Geral
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº086/2023
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, 
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, constitui unidade de conservação um espaço territorial e seus recursos ambientais, 
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites 
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, CONSIDERANDO a necessidade da participação 
efetiva do Poder Público e da sociedade nas questões ambientais referentes à gestão dos recursos naturais, CONSIDERANDO a importância do diálogo 
interinstitucional que permita a união de esforços para fins de implantação de unidade de conservação no Estado do Ceará,RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, com objetivo de promover estudos e adotar as providências 
necessárias para a criação de unidade de conservação que abranja as áreas de Barra de Moitas e Patos Bela Vista, no município de Amontada, bem como as 
áreas de Morro dos Patos e Pachucu, no município de Itarema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Procuradoria-Geral do 
Estado (PGE), da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
§ 1º Os órgãos e entidades públicos constantes do caput indicarão 02 (dois) representantes para composição do Grupo de Trabalho.
§ 2º As ações a serem desenvolvidas pelo Grupo de trabalho serão coordenadas por um dos membros da Sema, a qual compete propor o cronograma 
de trabalho e dinâmica de funcionamento, com vistas à consecução do objeto a que se destina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003
IG Nº1182763000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Agência Reguladora de Serviço Públicos Delegados do 
Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/
peças novas e originais, relativamente ao equipamento que compõem 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6, N° 
de Série I17T041226, ano de fabricação 2017, instalado na ARCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13042022, até o dia 10/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1199320000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220006, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado do Ceara – CGE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas da Central de Atendimento 155, na cidade de Canindé–CE, na 
categoria de vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 20572022, até o dia 10/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220043
IG Nº1202362000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220043 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas de Serigrafia do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23962022, até o 
dia 10/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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