DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 050, publicado em 14 de março de 2023, que publicou o Ato de cessar efeitos de designação do servidor MARCELO DE SOUSA 
MONTEIRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estru-
tura Organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 28 de fevereiro de 2023 Leia-se: a partir de 04 de abril de 2023 
Fortaleza, 18 de abril de 2023. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamento de tecnologia da informação para atender as necessidades do Conselho Estadual 
de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001-CEE/COTIC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e 
vinte reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.126.211.20917.15.339030.1. 5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e Marcelo Augusto de Castro - Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº113/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 431052-1-3, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressociali-
zação, a viajar às cidades Fortaleza/Quixadá/Fortaleza, no período de 03 a 06, 13 a 14, 17 a 20 e 24 a 27 de outubro de 2022, a fim de realizar o acompanha-
mento da reforma da Unidade Prisional de Quixadá, concedendo-lhe 12,00 (doze) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescido de 10% (dez por cento) no valor de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.017,74 (hum mil, 
dezessete reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR, o servidor MARLON SANTANA DA COSTA – Matrícula: 
4308865-3, Policial Penal, constante no processo NUP 18001.001036/2023-61, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, 
não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 
da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO 
MÊS DE MARÇO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
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SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
 R$
1
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
72
 R$ 1.440,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
 R$ 1.680,00
3
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
24
 R$ 480,00
4
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
36
 R$ 720,00
5
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
430.973-3-4
72
 R$ 1.440,00
6
ADERLANIA LUZIA CAMURCA
431.018-4-6
72
 R$ 1.440,00
7
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
78
 R$ 1.560,00
8
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
66
 R$ 1.320,00
9
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
62
 R$ 1.240,00
10
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
57
 R$ 1.140,00
11
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
24
 R$ 480,00
12
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
48
 R$ 960,00
13
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
36
 R$ 720,00
14
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
84
 R$ 1.680,00
15
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
73
 R$ 1.460,00
16
ADRIANO RODRIGUES SILVA
431.068-6-4
48
 R$ 960,00
17
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
72
 R$ 1.440,00
18
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
84
 R$ 1.680,00
19
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
80
 R$ 1.600,00
20
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
70
 R$ 1.400,00
21
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
84
 R$ 1.680,00
22
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
68
 R$ 1.360,00
23
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
24
 R$ 480,00
24
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
84
 R$ 1.680,00