DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000568/2023-80
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 080/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PARAMBU– CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 15/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.034.917,99 ( um milhão, trinta e quatro mil, novecentos e dezessete 
reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/04/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - Prefeito do Município de Parambu – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000533/2023-41
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
001/2021, cujo objeto é a Pavimentação em Paralelepípedo no município de Quixeramobim - CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 09/10/2023. 
; III - VALOR GLOBAL: 2.068.609,75 ( dois milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - PREFEITO DE QUIXERAMOBIM - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000388/2023-06
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-
91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o 
MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ROBERT VIANA 
LEITÃO, inscrito no CPF sob o nº 933.096.353-68, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 088/2022, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica na sede 
do município de Mulungu - CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 716.381,44 ( setecentos e dezesseis 
mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: das demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/04/2023; 
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ROBERT VIANA LEITÃO (PREFEITO DE MULUNGU - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000524/2023-50
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 143/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 
413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua: Professora Ernestina Catunda, nº 50, Centro, Santa Quitéria-CE, CEP 62280-
000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ BRAGA BARROZO, brasileiro, divorciado, portador da Identidade nº 691632 (SSP/CE) e 
do CPF n° 071.150.403-20, residente e domiciliado na Rua: Raimundo Carvalho Araújo, nº 14, Centro, Santa Quitéria-CE, CEP: 62.293-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 143/2022, cujo objeto 
é a Pavimentação em pedra torca no Município de Santa Quitéria – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, 
findando em 13 de fevereiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.132.064,27 ( hum milhão, cento e trinta e dois mil, sessenta e quatro reais e vinte e sete 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ BRAGA BARROZO (PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000381/2023-86
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 085/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF 
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/0001-86, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, inscrito no CPF sob o nº 154.042.263-15, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº085/2021, cujo objeto 
é a Recuperação da Iluminação do Estádio Domingão no município de Horizonte-CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse 
Estadual permanecerá em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 34.650,14 (trinta e quatro mil, 
seiscentos e cinquenta reais e quatorze centavos), passará a ser de R$ 90.598,38 (noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), 
modificando o valor global do presente convênio para R$ 1.390.598,38 (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito 
centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.390.598,38 ( hum milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratifica as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (PREFEITO DE HORIZONTE - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10731839/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as 
exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220098 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ITAREMA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigu-
ra-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, 
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa