DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
gorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso 
II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos 
iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte Custeio Finalístico: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0/ Código reduzido: 4585. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 
2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Gustavo Pereira Ferreira - Chefe de Seção.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: COPERGA - COMERCIAL DE GAS 
PEREIRA DE MORAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo (gás de cozinha liquefeito de petróleo, 
botijão de 13kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/10782, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 FORO: Crato/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura, válido por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.225,00 
(seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CUSTEIO FINALÍSTICO: 31200003.12.364.451.20209.01.339030.1.
5009100000.0 / Código Reduzido: 10937.. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente 
e José Roberto Pereira de Morais - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº071/2023.
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013 e 
Art. 5º, XIV do Anexo Único, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e constituem atribuições do Secretário da 
Cultura, e CONSIDERANDO o disposto Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO Comissão de Avaliação Técnica analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios dentro dos eixos e objetivos da 
política; CONSIDERANDO as informações acostadas nos autos do processo administrativo NUP 27001.000593/2023- 55, que informa sobre a necessidade 
de constituição dos membros da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos 
de Cultura do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais 
como Pontos de Cultura do Estado do Ceará composta pelos seguintes membros:
FRANCISCA ROBÉRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
MARIA SILMA MOREIRA MAGALHÃES
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
JOSEFA LÚCIA MORAIS SILVA
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
JÉSSIKA BEZERRA OLIVEIRA LEITE
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
FRANCISCO LUÍS TEIXEIRA DOS SANTOS
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
JOÃO LUÍS JOVENTINO DO NASCIMENTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA
SECULT/CE
ROSANA MARQUES LIMA
SECULT/CE
JANAÍNA ILARA FERREIRA CONCEIÇÃO
SECULT/CE
NATÁLIA ESCOSSIA DA ROCHA PITTA
SECULT/CE
CAIO MENDONÇA CYSNE
SECULT/CE
MARIA JANETE VENÂNCIO PINHEIRO
SECULT/CE
YASMINE MARTINS BARBOSA
SECULT/CE
ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA
SECULT/CE
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, estando revogada a Portaria nº 054/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 
30 de março de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2023/SECULT. - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de abril de 2023. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
22
330,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
22
330,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Gestão Cultural
3000904-5
15,00
22
330,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
22
330,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
22
330,00
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
22
330,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
22
330,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
22
330,00
Elisabete Sampaio Alencar Lima
Analista de Gestão Cultural
3000948-7
15,00
22
330,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
22
330,00
Francisca Virgínia Façanha Arruda
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
22
330,00
Francisco Carlos Ramos
Assessor Técnico
1267681-6
15,00
22
330,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
22
330,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
22
330,00
Isabelly de Andrade Pompeu
Analista de Gestão Cultural
3000922-3
15,00
22
330,00
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
22
330,00
Janaína Ilara Ferreira Conceição
Analista de Gestão Cultural
3000945-2
15,00
22
330,00