DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
vencedora do aludido certame licitatório: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ – ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.019.810/0001-67, estabelecida na Rua Antônio 
Joaquim de Sousa, 1079 – Centro- Nova Russas – Ce – CEP: 62200-000, pelo valor global de R$ 1.757.934,67 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e sete 
mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).DATA; 19/04/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000168/2022-93 INTERESSADO: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ASSUNTO: DEA Na condição de Orde-
nador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 001/2021; SACC: ; 1156435 CNPJ: 04.198.254/0001-17 DESCRIÇÃO DA DESPESA: SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA DEIMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA METODOLOGIA BIM, COMPETÊNCIA: JULHO A NOVEMBRO/2022 NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR: R$ 43.500,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, E QUINHENTOS REAIS ; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 23 de março de 2023. Fortaleza, 23 de março 2023.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº039/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce a função 
de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, 
o valor total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 0200 de 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce 
a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta 
Secretaria, o valor total de R$ 3.900,00 (três novecentos reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0198 de 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº41/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANDRÉ RAMOS SILVA, matrícula nº 300002-0-X, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria 
de Controle Interno e Ouvidoria, para exercer as funções de Ouvidor Setorial da SECITECE, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, até ulterior deliberação, revogando os dispositivos contrários. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº45/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECITECE , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente normal e em finais 
de semana) dos seguintes VEÍCULOS 1) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 7078; 2) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 6938; 
3) VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9D99; 4) VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9389; 5) VEÍCULO TOYOTA ETIOS, 
PLACAS PND 8158; 6) VEÍCULO RENAULT SANDERO, PLACAS HYN 7516; 7) VEÍCULO FORD RANGER, PLACAS OII 0901; 8) VEÍCULO FORD 
RANGER, PLACAS OII 0721; 9) VEÍCULO GMC CAMINHÃO CARGA BAÚ HXG 7160; 10) ÔNIBUS MERCEDES BENZ / ANCAR DOM I ON, 
PLACAS OSI 0494., por 90 (noventa ) dias, contados a partir de 17 de abril de 2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-
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TADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.039.966/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Rui 
Barbosa, n.º 449, Sala 03, Centro, Buri – SP, CEP: 18.290-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, 
inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Segunda e Cláusula Terceira, 
do Contrato original, e no processo n.º 03792198/2023 – SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2023 e expirando-se em 31 de maio de 2024, 
renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 111.420,00 (cento e onze mil e quatrocentos e vinte reais), a ser pago através da 
seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.211.20765.03.339039.1.5009100000.0 – 2677.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.420,00 (cento e onze 
mil e quatrocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2023 e expirando-se em 31 de maio de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por 
este instrumento; XII - DATA: 12 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, e Evelyn Fernanda 
da Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912569912/
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
- CORREIOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS 
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos 
diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será cate-