DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
Anexos:
Anexo 01 – Currículo da Entidade;
Anexo 02 - Declaração de capacidade técnica, gerencial Instalações e condições materiais;
Anexo 03 – Lotes;
Anexo 04 - Declaração de experiência da entidade;
Anexo 05 - Declaração de regularidade quanto à utilização de trabalho de menor;
Anexo 06 - Declaração de inexistência de fatos supervenientes;
Anexo 07 - Declaração de inexistência de grau de parentesco;
Anexo 08 – Declaração de ciência e concordância;
Anexo 09 – Minuta do termo de colaboração;
Anexo 10 – Cadastro de grupos organizados de forma não oficial;
Anexo 11 - Cadastro atualizado da organização da sociedade civil formalmente registrada
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023.
Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXOS
ANEXO 01
CURRÍCULO DA ENTIDADE
À
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – 002/2023.
LOTES PARA OS QUAIS PRETENDE CONCORRER:___________________________________
A Organização__________________________, inscrita no CNPJ/MF Nº: ......................., situada, à rua(endereço completo) ......................................, Tele-
fone: (XX)........................ E-mail: ......................, endereço eletrônico.................... apresenta abaixo currículo da organização para o objeto decorrente do 
Chamamento Público nº____/2023, referente a Seleção de Organização para execução do Programa Ceará Sem Fome:
1. Atual Diretora da Organização
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL E DIRIGENTES
CPF
FUNÇÃO
ENDEREÇO, E-MAIL, TELEFONE
2. Experiência em Gestão de Recursos Públicos
OBJETO CONTRATADO
ESFERA PÚBLICA
TEMPO DE EXECUÇÃO 
MESES
VALOR CONTRATADO R$
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS
3. Experiência na execução de ações de desenvolvimento local
Tipo do Instrumento (Exemplo: Contrato nº xx/xx, Convênio  nº 
xx/xx, Termo de Colaboração nº xx/xx, Termo de colaboração 
nº xx/xx, Relatório de Execução do Objeto, entre outros)
Instituição 
Contratante (Pública 
ou Privada)
Tempo de 
Execução Meses
Atividades 
Desenvolvidas
Valor Contratado 
R$
Área Geográfica 
de Atuação 
(Municípios)
Nº municípios
4. EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
TIPO DO INSTRUMENTO (EXEMPLO: CONTRATO 
Nº XX/XX, CONVÊNIO  Nº XX/XX, TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº XX/XX, TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº XX/XX, RELATÓRIO DE 
EXECUÇÃO DO OBJETO, ENTRE OUTROS)
INSTITUIÇÃO 
CONTRATANTE 
(PÚBLICA OU 
PRIVADA)
TEMPO DE 
EXECUÇÃO 
MESES
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS
VALOR 
CONTRATADO 
R$
ÁREA 
GEOGRÁFICA 
DE ATUAÇÃO 
(MUNICÍPIOS)
Nº 
MUNICÍPIOS
 
ANEXO 2
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL,
INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
Eu, ____________________________________________ (NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE) , CPF Nº ______________, 
DECLARO, para fins de formalização de Termo de Colaboração, que o(a) ___________________________ (NOME DA ENTIDADE PROPONENTE), 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº ______________, situado(a) à ____________________________________ (ENDEREÇO COMPLETO com CEP), possui 
capacidade técnica, operacional, gerencial, instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto conforme especificado no edital de 
Chamada Pública N° 002/2023, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas.
Declaro, ainda, estar ciente que a declaração apresentada neste ato confere responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar 
consequências estabelecidas em Lei, bem como estaremos sujeitos a vistorias e monitoramentos por parte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
_________________ (Nome do Município), _____ de ____________ de 2023.
_______________________________________________________
(Nome Responsável Legal da Organização da Sociedade Civil)
____________________________________________________________
ASSINATURA
ANEXO 3 – LOTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0022023
LOTES PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA
LOTE
REGIONAL
BAIRROS
Nº DE REFEIÇÕES/ DIA
ESTIMATIVA DE Nº DE USPRS
1
SER I
Barra do Ceará
2.500
25
SER I
Jardim Guanabara
SER I
Vila Velha
2
SER I
Álvaro Weyne
2.700
27
SER I
Carlito Pamplona
SER XII
Centro
SER I
Cristo Redentor
SER I
Floresta
SER I
Jacarecanga
SER I
Jardim Iracema
SER XII
Moura Brasil
SER I
Pirambu
SER XII
Praia de Iracema
3
SER II
Aldeota
2.500
25
SER II
Cais do Porto
SER II
De Lourdes
SER II
Meireles