DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
ANEXO 11
CADASTRO ATUALIZADO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FORMALMENTE REGISTRADA
DADOS DA ORGANIZAÇÃO:
Rua/Av.: ________________________________________________ nº _____ Compl. 
Bairro/Distrito:_____________________________________________CEP: ________
Município: _______________________________Telefone: ( ) _________________
E-mail: ________________________________________________CNPJ_________________
ENDEREÇO INDICADO PARA O FUNCIONAMENTO DA USPR
Rua/Av.: ________________________________________________ nº _____ Compl. 
Bairro/Distrito:_____________________________________________CEP: ________
Município: _______________________________Telefone: ( ) ____________
E-mail: _____________________________________
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO
Nome Completo:________________________________________________________
Cargo:_________________________________________________________________
RG:______________________ CPF:_______________________ Telefone: (  )_______
Endereço Residencial:___________________________________________________________
DECLARAÇÃO
Declaro junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização da Organização _________________
__________________(nome da organização) como Unidade Social Produtora de Refeições – USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estou 
ciente dos critérios estabelecidos no edital de Chamada Pública N° XXX/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção 
de 100 (cem) refeições/dia, para a distribuição em cinco dias da semana durante 06 (seis) meses.
Declaro, ainda, estar ciente de que os dados apresentados nesta declaração conferem responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar 
consequências estabelecidas em Lei, bem como a nossa organização estará sujeita a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora respon-
sável e da própria Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
_________________ (Nome do Município), _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________________
(assinatura do Representante legal da Organização da Sociedade Civil
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº050/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2023 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em 
Fortaleza, 28 de março de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2023, 28 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
22
330,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
22
330,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
22
330,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
22
330,00
Marcos Aurelio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
00010316
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Técnico em Agrimensura
00012912
15,00
22
330,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
22
330,00
João Batista da Ponte
Técnico em Agrimensura
00013110
15,00
22
330,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
00015717
15,00
22
330,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
22
330,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
22
330,00
Francisco josé Pinto da Franca
Tec. Agropecuária
0002.6514
15,00
22
330,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
22
330,00
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
00031518
15,00
22
330,00
Angela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033413
15,00
22
330,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
00034312
15,00
22
330,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Tec. Agropecuária
00036617
15,00
22
330,00
José Ubirajara S.dos Santos
Agente de Administração
00037117
15,00
22
330,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
22
330,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
22
330,00
Hugo Duranclides da Cruz Macêdo
Téc. Agropecuária
00040614
15,00
22
330,00
Raimendo Evandro Silva Araújo
Tec. Agropecuária
00041610
15,00
22
330,00
Francisco Tomás da Frota Neto
Agente de Administração
00042013
15,00
22
330,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
00043214
15,00
22
330,00
Francisca Alves
Téc. Agropecuária
00044415
15,00
22
330,00
Antonio Moraes de Sousa
Téc Agrimensura
00044911
15,00
22
330,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
22
330,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00050512
15,00
22
330,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
00050814
15,00
22
330,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
22
330,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
00051411
15,00
22
330,00
Lúcio Flavio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
22
330,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
00052817
15,00
22
330,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
00053414
15,00
22
330,00
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
00054313
15,00
22
330,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
22
330,00
José Soares Costa Filho
Tec. Agropecuária
00056413
15,00
22
330,00
Terezinha de Lisieux G. L. G Frota
Agente de Administração
00057313
15,00
22
330,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
22
330,00
Ricardo de Sá Benevides Magalhães
DNS - 3
30000000
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia 
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 08892440/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, 
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos