DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº89387/2017, outorgado pelo IDACE, a Sra. IRACILDA ESTEVÃO DA COSTA, portadora do CPF nº 001.781.333-61, referente ao imóvel denominado
“Sítio Pais e Filhos”, com área de 1,8144 hectares, localizado no município de Aracati, sob o código do imóvel rural INCRA nº 1610120089826, Lote Nº
0847. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº062/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 08892440/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº89384/2017, outorgado pelo IDACE, a Sra. MARINA CORINA SILVA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 715.086.867-34, referente ao imóvel
denominado “Sítio El Shadai”, com área de 1,3446 hectares, localizado no município de Aracati, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9501308891641,
Lote Nº 1024. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 12 de abril de 2023.
Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo aditivo ao Contrato originário de N° 13/2019; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-
EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo-Fortaleza-Ce; IV - CONTRA-
TADA: Locadora: ADRIANA MARIA XIMENES VASCANCELOS, brasileira, casada, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o N° 310.689.793-72 e RG
N° 2007908162-7-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Diogo Gomes, N° 1351, Centro de Sobral; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes
da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao adita-
mento de prazo e valor do Contrato original de N° 13/2019, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões
com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Sobral-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.972,00 (Cinquenta e sete mil,
novecentos e setenta e dois reais).; X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2023 e término em 30/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as
cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 28 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE, ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS -LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.967.837/0001-04.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO CONTRATO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE
CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220005, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022/00063,
E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993, NO QUE CABE A LEI FEDERAL N° 13.303/2016,
PROCESSO ADM DE N° 212032.000171/2023-36, E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE
FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10653.03.339030.1.7619100000.0-7361. DATA DA ASSINATURA: 10 DE
ABRIL DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ROBÉRIO PINTO FREIRE - REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 038, PAG: 13, que publicou o Extrato do Contrato de N° 02/2023. Onde se lê: R$ 1.068.215,18 Leia-se: R$ 1.066.276,74 Fortaleza-Ce,
17 de abril de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 28/04/2023, às 09:00(nove) horas na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/nº - Distrito Industrial
I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR
E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2022; b)REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL; c)OUTROS ASSUNTOS DE
INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 17 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°011/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais, e conforme
estabelece o Decreto Federal 21.981/32, bem como a Instrução Normativa 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI,
RESOLVE: Art. 1º Tornar pública lista de LEILOEIROS cadastrados na Junta Comercial do Estado do Ceará, classificados por antiguidade. Fernando
Montenegro Castelo Matrícula – 1 (atendeu ao recadastramento de 2023) Rua Ademar Paulo, Nº 1000 Bairro: Esplanada do Castelão, Fortaleza-Ce Cep:
60.867-640 Site: www.montenegroleiloes.com.br E-mail: fernando@montenegroleiloes.com.br Fone: (85) 3066-8282 / (85) 3066-8262 / (85) 9 9984-6461
Francisca Graça de Oliveira Medeiros Matrícula – 2 Av Nunes Valente, Nº 2.115, Casa 45 Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce Cep: 60.125-071 Site: www.
gracamedeirosleiloes.com.br E-mail: gracaleilao@gmail.com Fone: (85) 3246-2207 / (85) 999843925 Sandra Maria Penha Araújo Matrícula – 4 Rua Mare-
chal Deodoro, Nº 1395 Bairro: Benfica, Fortaleza-Ce Cep: 60.020-061 Fone: (85) 3246-2207 / (85) 9 9969-2311 João Lopes Cavalcante Matrícula – 10 Rua
Gustavo Braga, Nº 150 Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce Site: www.lopesleiloes.net.br E-mail: jlopesleiloes@gmail.com Fone: (85) 3292-8888 / (85) 9
9992-2032 Marcio Morais Correia Gonçalves Matrícula – 11 Rua.Silva Jathay, Nº 1400 Apto. 1103 Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce E-mail: marciomcg@uol.
com.br Celso Alves Cunha Matrícula – 13 (atendeu ao recadastramento de 2023) Rua Cel Zacarias José de França, Nº 255 Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-Ce
Cep: 60.864-460 Site: www.celsocunhaleiloes.com.br E-mail: celsocunhaleiloes@globo.com Fone: (85) 3279-6038 / (85) 9 9933-4813 Débora Maria Pimentel
de Pimentel Matrícula – 16 Rua Ademar Paulo, Nº 1000 Bairro: Esplanada do Castelão Cep: 60.867-640 E-mail: pimentel@montenegroleiloes.com.br Fone:
(85) 3066-8282 / (85) 3066-8262 Willian Augusto Ferreira de Araújo Matrícula – 17 Av. Sargento Hermínio Sampaio, nº 1511, Bloco B Apto. 710 – Monte
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