DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §4° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e resguardar as
eventuais repactuações ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), pertencentes à Secretaria
de Educação, localizadas no Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, Lote 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos
serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 11.594.668,20 (onze milhões, quinhentos e noventa e
quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), com base no atual valor mensal de R$ R$ 966.222,35 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos
e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 31.03.2023, às fls. 56-57, e análise da COSET/
SEPLAG, datado em 27.03.2023 às fls.53, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 54-55, e IG nº
1227211 , constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de
acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de maio de 2023
até 04 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13
de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS -
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 20 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2021/PROCESSO Nº12059528/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa,
Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra.
URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº245/2021, publicado
no D.O.E de 12.11.2021, de acordo com justificativa do Processo nº 12059528/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no artigo 57, §1º, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a
contratação de empresa para execução do remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 12 SALAS, NO MUNI-
CÍPIO DE CARIÚS – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20180009/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 05 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023, e o prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28
de dezembro de 2022 até 26 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
17 DE FEVEREIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR
RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos
Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 18 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2022/PROCESSOS Nº02510237/2023 E 02730857/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: EMPRESA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA
BACIA DO ALTO DO JAGUARIBE - SISAR/BAJ, com sede na Rua Emídio Alves de Almeida, s/n, Centro, Acopiara, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
04.829.898/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADRIANO DE QUEIROZ GOMES, brasileiro, portador(a)
do CPF nº 713.330.534-87 e RG nº 1.372.619 SSP/PB, residente e domiciliado em Campos Sales/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANE-
AMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO DO JAGUARIBE – SISAR/BAJ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Secretaria da Educação e de suas unidades vinculadas, onde a empresa opera,
no Município de Acopiara . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023, com
fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
presente Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº
8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: REGIÃO: 02, TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.434.2011
9.02.339039.1.5009100000.0, FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.02.339039.1.5419200000.1, MODALIDADE: Educação Tempo Integral . DATA DA
ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ADRIANO DE QUEIROZ
GOMES - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TETEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 20 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02731985/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Educação do Estado, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, situado à Av. Ministro José Américo, s/n.º - Cambeba/ EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, estabelecida à Rua Angélica
Gurgel, 186, CEP 60.871-030. Messejana, Município de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ n.º 07.954.514/0546-40, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, FRANCISCO ALFREDO HOMSI FILHO CONTRATADA: ARILIA FRIO SERV LTDA
, inscrita no CNPJ sob nº 38.180.754/0001-43, com sede à Rua Bragança, Número 1200, Complemento 2, Bairro: Granja Portugal, Município: Fortaleza,
Estado: Ceará, CEP 60.545-282, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ARILIA FERREIRA DA SILVA. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/ serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES
DE AR, GELADEIRA, BEBEDOUROS E FREEZERS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instru-
mento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº. 8.666/1993 Lei
Complementar Nº. 137/2014, Decreto Estadual Nº. 31.534/2014 e Lei Federal Nº. 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica
Nº. 0005/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir
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