DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº106/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200204-1-5,
para responder pela Assessoria Jurídica, em SUBSTITUIÇÃO a titular GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, em virtude de 30 (trinta)
dias de férias, no período 02 a 31.05.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº110/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02457654/2023, RESOLVE DESIGNAR a
servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato com empresa MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI, dispensa de licitação n° 008/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº111/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02457727/2023, RESOLVE DESIGNAR a
servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato com empresa REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, dispensa de licitação n° 006/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023 IG N°1226049
PROCESSO Nº: 02783802 / 2023 OBJETO: A dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
das áreas Técnica – Administrativas e Serviços Diversos na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTI-
FICATIVA: Vale ressaltar que esta licitação tem por objetivo atender aos novos projetos implementados por esta Setorial, em especial ao Projeto Acolher,
projeto que destina-se às famílias de extrema vulnerabilidade social, incluindo a população em situação de rua e/ou superação de rua, no âmbito do Estado do
Ceará, inicialmente na Comarca de Fortaleza, podendo, posteriormente, expandir-se para outros municípios cearenses, a partir da contínua execução de ações
conjuntas entre de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral às famílias de extrema vulnerabilidade
social. VALOR GLOBAL: 504.214,86 ( quinhentos e quatro mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100
001.08.122.211.20826.03.339034.1.5009100000.0 ; 47100001.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando
os elementos constantes no Processo nº 02783802/2023 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos
Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA,
inscrita no CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60. DISPENSA: Submeto esta Declaração à apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna para fins de ratificação na forma da lei. Fortaleza, 14 de abril de 2023. Paulo Rogério Santos Guedes Secretário-Executivo da Proteção Social.
Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter emergencial,
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica – Administrativas e Serviços Diversos na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada o LAR ANTÔNIO DE
PÁDUA, inscrita no CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60, com valor mensal de R$ 80.034,10 (oitenta mil, trinta e quatro reais e dez centavos), totalizando o valor
global de R$ 504.214,86 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos). Fortaleza, 14 de abril de 2023. SANDRO CAMILO
CARVALHO Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula 3002432X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 04 de Abril de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) MAYARA FEITOSA MONTEIRO, matrícula 30025806, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, a partir de 01 de aio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA SEAS Nº077/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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