DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 17 a 20/04/2023, a fim de realizar fiscalização de 
usuários dos recursos hídricos do Estado, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no 
valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2022
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 03/SRH/CE/2022, e com fundamento nos arts. 40, XI, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA FERNANDES CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados 
em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e 
no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 62.726,70 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), conforme 
processo administrativo NUP 29001.000317/2023-12 (janeiro de 2022 a janeiro de 2023). Assinado em Fortaleza, 13 de abril de 2023, por MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ANA KAREN CARVALHO SARMENTO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 24 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, CLEIDIANE REGINA COSTA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 24 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, FILOMENO JOSUE FERREIRA MARQUES, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 24 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ALLYSSON TORRES PINHEIRO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.442, de 22 de Janeiro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO MADEIRO DE LUCENA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da 
data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.442, de 22 de Janeiro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CLEA DIAS SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***