DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
despesas serão custeadas pelo Projeto JEAI (Projeto da França/Brasil), portanto sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo
único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2023/149 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 20210478, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$
24.906,67 (vinte e quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos)., à empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua: R, n° 171, Bairro: José Walter, CEP: 60.751-400, Fortaleza/CE em decorrência da inadimplência
apurada nos Processos nº 07073313/2022, 07466978/2022, 08057427/2022, quanto ao fornecimento do material especificado nas Notas de Empenho nº
2022NE12732, emitida em 28 de junho de 2022 e nº 2022NE15083, emitida em 5 de julho de 2022, decorrente da ARP nº 2022/00563, devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA CC 0162/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 34.828, de
29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO
DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo
DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 23 de Janeiro de 2023 até ulterior deliberação. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0162/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO DE PADUA ALMEIDA
CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Hospital Geral Dr. César Cals
de Oliveira (HGCCO), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº04/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/30722
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0335
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 11824830/2021 , nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/30722 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de outubro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.526/0001-63 , representada pelo(a) Sr(a).
Diego Languer , portador(a) do RG nº. 10.049.138-9 SSP – PR e inscrito(a) no CPF sob o nº 061.177.399-66, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
3
CONJUNTO, SISTEMA DE DERIVACAO VENTRICULAR EXTERNA DVE NEONATAL, HASTE PERFURANTE, PRESILHA
PARA FIXACAO, CONECTOR FEMEA, BOLSA DRENAGEM 700ML, EQUIPO DE PVC 200CM, VALVULA ANTI
REFLUXO, DUAS TORNEIRAS 3 VIAS, 2 TAMPAS LUER, CONECTOR LUER MACHO E LUER FEMEA, CORTA FLUXO,
VALVULA EM Y, BURETA 300ML, ... Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 1218922
170
R$ 280,0000
R$ 47.600,00
VALOR TOTAL: R$ 47.600,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº38/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08674
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221819
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 02863928/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/08674, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
HITEC MEDICAL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.243.752/0001-
70, representada pelo(a) Sr. Adão Reginaldo, portador(a) do RG nº. 8.469.107 – SSP-SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 761.197.348-72 conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
PECA DE REPOSICAO, CIRCUITO DE ROTA DE RESPIRACAO DO PACIENTE (ROUND OVAL), FUNCAO PULMONAR
COMPATIVEL COM O PLETISMOGRAFO, MODELO PLATINUM ELITE SERIES – MEDIGRAPHICS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADEPECA DE REPOSICAO, CIRCUITO DE ROTA DE RESPIRACAO DO PACIENTE (ROUND OVAL), FUNCAO
PULMONAR COMPATIVEL COM O PLETISMOGRAFO, MODELO PLATINUM ELITE SERIES ? MEDIGRAPHICS,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 970619
604
R$288,0000
R$ 173.952,00
10
FILTRO, BACTERIOLOGICO, FUNCAO PULMONAR, COMPATIVEL COM O PLETISMOGRAFO MODELO PLATINUM
ELITE SERIES MEDIGRAPHICS, EMBALAGEM INDIVIDUAL 1.0 UNIDADEFILTRO, BACTERIOLOGICO, FUNCAO
PULMONAR, COMPATIVEL COM O PLETISMOGRAFO MODELO PLATINUM ELITE SERIES MEDIGRAPHICS,
EMBALAGEM INDIVIDUAL 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM INDIVIDUAL 1.0 UNIDADE.Cod. Cat.: 837232
17.500
R$ 24,9900
R$ 437.325,00
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