DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, estabelecida na Rua Rubens Derks, nº 105, Lot. Rubens Derks, Bairro Industrial, CEP: 99.706-300, Erechim
– RS,, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação, finalizar a entrega do medicamento ATORVASTATINA CÁLCICA,
COMPRIMIDO REVESTIDO, 10 MG, objeto do Empenho 2022NE023409, visto que, ainda constam pendente para liquidar a referida Nota de Empenho
e apresentar defesa que justifique a inadimplência no cumprimento das suas obrigações. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa
será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 10131612/2022 se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza
– CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE005179, emitida em
15/12/2022, oriunda do Ata de Registro Preço nº 30304/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade
Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadim-
plência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal
n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do
processo nº 00901689/2023 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 147/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: tamoios, n° 246, Jardim Aeroporto,
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do art. 57, da Lei Federal n° 8.666,
de 21 de Junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o Contrato
n°259/2019, que tem como objeto contratação de solução para impressão com fornecimento de equipamentos, com substituição de peças, componentes e
materiais utilizados na manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação, a fim de atender as
necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 378.590,55 (trezentos e setenta e oito
mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de Março de 2023, o Contrato n°
259/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 14/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos
Santos e Emmanuel de oliveira Moraes.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 135/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA/CENTRO INTREGRADO DE DIABESTES E HIPERTENSÃO – CIDH; III – ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 2406,
Aldeota, CEP 60.120-021, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DO CEARÁ
LTDA. - COOSAÚDE; V – ENDEREÇO:Rua Monsenhor Otávio de Castro nº 756, Bairro de Fátima – CEP nº 60.050-150 Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
prorrogar, renovar os créditos orçamentários e alterar o Gestor do Contrato nº394/2019, que tem como objeto a prestação de serviços em horas/ano na
área de Farmacêutico Hospitalar, a fim de atender as necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH/SESA; IX – VALOR GLOBAL:
R$ 180.540,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de abril de 2023; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Cristina Figueiredo Sampaio Façanha e José Rogério Gomes Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 159/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 297/2022; II – SUB-ROGANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n ̊ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional
de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n, Papicu, Fortaleza/CE; VI – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE
VALORES LTDA; VII – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Jangurussu, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 297/2022, que
tem por objeto contratação de empresa na prestação do serviço de mão de obra terceirizada na categoria de Vigilante, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA e unidades vinculadas ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 4.996.748,64 (quatro
milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); XII – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 08 de abril de 2023 ; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIV – DATA:30/03/2023; XV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Filho, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Yara Ribeiro de Senna Souza.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº10/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0002/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA DE CANINDÉ/CE; OBJETO:
prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 DE MARÇO de 2023, o Termo de Cessão nº002/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s)
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, a fim de atender decisão judicial proferida nos autos de nº 0051360-63.2020.8.06.0055, em favor da paciente MARIA ÍSIS MARTINS LOPES;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que
decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de
2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de
março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 DE MARÇO de 2023; FORO:
Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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