DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
PROCESSO Nº: 04219520/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamento operacional, 
serviços de calibração em equipamento hospitalar de laboratório: Equipamento para realização de testes TRM-TB GENEXPERT instalado no Setor 
de Laboratório do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com fornecimento total de peças para atender as necessidades do Hospital Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessi-
dades do setor de radiologia do Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o objeto possibilitará a manutenção do equipamento, garantindo o correto funcionamento do mesmo, proporcionando continuidade dos 
serviços prestados, oferecendo segurança para os usuários/pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, atendendo as Normas 
ABNT. NBR IEC 60601-1 e NBR IEC 60601-2. Considerando ainda que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes não dispõe, em seu 
quadro funcional de profissionais, pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços 
visando à execução das atividades de manutenção preventiva corretiva e calibração, de forma ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços de 
plantão, emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos e a segurança dos usuários. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 ( vinte e 
dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.631.20077.0
3.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEPHEID 
BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
05/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°01/2023
PROCESSO N°00088597/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°04/2023
PROCESSO N°00088791/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°04/2023
PROCESSO: 02344825/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 103.709,34 (cento e três mil e setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), junto à COOPCLINIC - COOP-
CLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.878.434/0001-07, por via 
indenizatória, sendo uma Dívida do Exercício Anterior (DEA), vinculada ao contrato 722/2021, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE 
MÉDICOS CLÍNICOS, prestados no período de 21/12/2022 a 31/12/2022. Fortaleza/CE, em , 22 de março de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°05/2023
PROCESSO N°00088821/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2023
PROCESSO Nº05422744/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 3.692,40 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS E QUARENTA CENTAVOS), 
junto a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 58.295.213/0001-78, refere-se ao serviço de manutenção preventiva 
e corretiva, do equipamento de tomografia computadorizada, marca: Philips, modelo: Brilliance CT 64 Channel, incluindo peças originais de reposição, 
quando necessário, sem ônus para a contratante, e Workspace Extended Brilliance, sem reposição de peças, no período de 01 de maio de 2022 a 09 de maio 
de 2022. Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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