DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°11459930/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c, § 1º e 2º do art 63, da Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 56.468,43 
(cinquenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de NOVEMBRO/2022, vinculada ao contrato nº 0951/2016 
para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (REALINHAMENTO DE PREÇO)
PROCESSO N°06364039/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 37 c/c 
§1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 603,30 (seiscentos 
e três reais e trinta centavos), junto a DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, referente a aquisição de 
material de consumo (PNEUS RADIAL), do período de Maio/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02036578/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 , reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 7.004,58 (sete mil, quatro reais e cinquenta e oito centavos), junto à GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 
13.081.242/0001-07, cujo objeto é serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sépticos, referente ao período de Outubro e Dezembro de 2022. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01616759/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do 
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 24.170,00 (vinte e quatro mil, cento e setenta reais), 
junto a EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o número 10.293.515/0001-80, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração com cobertura total de peças e 
acessórios, dos aparelhos oftmalógicos pertencentes ao HIAS, referente as competências de 1º de agosto a 31 de agosto, 1º de setembro a 30 de setembro, 1º 
de outubro a 31 de outubro, 1º de novembro a 30 de novembro e 1 º de dezembro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°
PROCESSO N°00080049/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados. referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, Fortaleza, 29 de março de 2023, que publicou a PORTARIA Nº 2023/108. Onde se lê: USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.933.586/0001-59; Leia-se: USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.933.586/0001-
59; Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XIII Nº043, FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021, que publicou a NOMEAÇÃO DE JUSSARA SANTOS 
VIEIRA. Onde se lê: RESOLVE NOMEAR, JUSSARA SANTOS VIEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. Leia-se: RESOLVE 
NOMEAR, JUSSARA SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo/função/emprego de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 1034412, lotado(a) no órgão 
do MINISTÉRIO DA SAÚDE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, 
integrante da Estrutura organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
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PORTARIA Nº01/2023 - A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de Visitadora Sanitária Grupo Ocupacional