DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
referência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 004 e 005. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
2º ADITIVO AO EDITAL Nº01/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO o processo administrativo de nº 
10141804/2022 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no calendário de atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 2º ADITIVO AO EDITAL Nº01/2023, conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO I – CALENDÁRIO 
DE ATIVIDADES:
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 28 de março até as 12:00 do dia 10 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 11 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
De 12 de abril até as 12:00 do dia 13 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Dia 14 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 
(1º procedimento) E SUBMISSÃO DE CASO SITUACIONAL (2º procedimento)
De 17 de abril até as 12:00 do dia 28 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 04 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 05 de maio até as 12:00 do dia 08 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 10 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS
Dias 16 e 17 de maio de 2023. Exclusivamente, por meio de envio de e-mail.
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS
Dia 18 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.
MATRÍCULA DOS CLASSIFICÁVEIS
Dias 22 e 23 de maio de 2023. Exclusivamente, por meio de envio de e-mail.
02) Revogam-se todas as disposições contrárias. 03) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 01/2023. Fortaleza/CE, 24 
de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº152-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 170/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152-D/2023-GS DE 11 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
10 à 12/04/2023
Crateús-CE
3 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE 
ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
V
10 à 17/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
96,60
ANTONIO GOMES 
SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
10 à 12/04/2023
Crateús-CE
3 (meias)
61,33
5%
257,59
HULLIGLESSES 
RAMOS DA SILVA
Cabo PM
304.420-1-6
V
10 à 17/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
96,60
TOTAL
708,38
*** *** ***
PORTARIA Nº153-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 169/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153-D/2023-GS DE 11 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON 
ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
10 à 17/04/2023
Sobral-CE
8 (meias)
64,83
20%
311,18
RENAN LUNA BELARMINO
Capitão PM
151.861-1-9
IV
10 à 17/04/2023
Sobral-CE
8 (meias)
64,83
20%
311,18
JOSE NILSON DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
V
11 à 17/04/2023
Sobral-CE
7 (meias)
61,33
20%
257,59
JOÃO RODRIGUES 
DA SILVA FILHO
Subtenente PM
108.430-1-4
V
10 e 11/04/2023
Sobral-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
V
10 e 11/04/2023
Sobral-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
TOTAL
1.027,15
*** *** ***