DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº158-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Tauá-CE, com a finalidade de realizarem manutenção no sistema de recebimento, registro e despacho de ocorrência no 
Batalhão daquele Município, e treinamento dos operadores aprimorando os serviços de teleatendimento, despacho e videomonitoramento, bem como realizarem 
“operação assistida” para ajustes nas operações das centrais de atendimento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 173/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158-D/2023-GS DE 13 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLÉBERSON ASSUNÇÃO 
TAVARES
Orientador de Célula (DNS-3)
300.003-4-X
III
17 à 24/04/2023
Tauá-CE
7 (sete) e meia
77,10
607,16
MARCOS ROBERTO 
COSTA DE OLIVEIRA
1º Tenente PM
099.665-1-X
V
17 à 24/04/2023
Tauá-CE
7 (sete) e meia
61,33
482,98
LUIZ VAGNER 
GONÇALVES FERREIRA
Subtenente PM
113.100-1-X
V
17 à 24/04/2023
Tauá-CE
7 (sete) e meia
61,33
482,98
TOTAL
1.524,46
*** *** ***
PORTARIA Nº159-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Morada Nova-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 175/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159-D/2023-GS DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANKLIN SAMPAIO 
MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
14 e 15/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
JOSE CARLOS DE 
OLIVEIRA FILHO
3º Sargento PM
303.276-1-6
V
14 e 15/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0887/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº2132/2021 - GS, datada de 25 de novembro de 2021 e publicada no DOE de 13 de dezembro de 2021. 2. 
DESIGNAR os SERVIDORES SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 300.000-1-3, ANTONIO HARLEY ALENCAR 
ALVES FILHO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 300.981-1-0, FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO, Tenente Coronel BM, 
matricula nº 116.071-1-X e CRISTIANO LINS DE VASCONCELOS, Tenente Coronel PM, matrícula nº 111.056-1-0, para sob a presidência do primeiro, 
comporem a comissão para procederem a verificação e ao reconhecimento da procedência da solicitação de premiação de que trata o §2º do artigo 6º do 
Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº13.622, de 15 
de julho de 2005, a qual instituiu o Sistema de Premiação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares do Estado do Ceará pela apreensão de armas de fogo, 
acessórios e munições. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0888/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 151.836-1-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Manaus-AM, no período de 23 à 29/04/2023, com a finalidade de participar do Curso 
de Facilitador de Corporate Resource Management CF-CRM, conforme NUP 10001.003785/2023-11, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.295,21 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.193,20 (cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0889/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem ações de segurança, conforme NUP 10001.004713/2023-91, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0889/2023-GS DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROBSON FERNANDES 
NOGUEIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.205-3-1
V
17 à 21/04/2023
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO 
DE ALBUQUERQUE
Inspetor de Polícia Civil
301.239-6-4 
V
17 à 21/04/2023
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
551,98
*** *** ***