DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº521/2023 – GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo administrativo NUP 10051.004055/2023-41, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA SASKIA NUNES ARAÚJO, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, classe B, nível I, matrícula n° 404.916-1-9, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao 
Grupo Operacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, ausentar-se do país, no período 
compreendido entre 17 a 19 de Abril de 2023, objetivando participar como palestrante no Colóquio de Pirataria Digital de Conteúdos Audiovisuais, na cidade 
de Lisboa em Portugal, com o custeio das passagens e diárias pela FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, sem ônus para o 
Estado. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL 
APOSTILAMENTO CONTRATO N°027/2021
O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar 
o servidor RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula nº 198.760-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 027/2021), conforme previsto 
na Portaria Administrativa nº 037/2022 – GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de ABRIL DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,00
18
270,00
2
FRANCISCO HELDER MARTINS GOMES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-38
15,00
18
270,00
3
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,00
18
270,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,00
18
270,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,00
18
270,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de MAIO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,00
22
330,00
2
FRANCISCO HELDER MARTINS GOMES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-38
15,00
22
330,00
3
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,00
22
330,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,00
22
330,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,00
22
330,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JUNHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,00
21
315,00
2
FRANCISCO HELDER MARTINS GOMES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-38
15,00
21
315,00
3
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,00
21
315,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,00
21
315,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,00
21
315,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2023 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC nº 03597620/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao POLICIAL MILITAR 
relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de outubro 31 de outubro de 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.